| Prefeitura de Corumbá |
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A Prefeitura de Corumbá faz plantão neste sábado, 16 de maio, para atender o contribuinte que ainda não retirou o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 30% para pagamento à vista. O vencimento é na segunda-feira, dia 18, e até às 13h, equipe da Secretaria de Finanças e Administração estará atendendo na Central de Atendimento, localizada na rua Frei Mariano, 642, centro da cidade. Quem optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, também pode retirar a guia referente à primeira parcela no mesmo local e ser beneficiado com desconto de 5%. O DAM substitui o carnê do IPTU.
Os 30% para pagamento do IPTU à vista, ou 5% para quem optar pelo parcelamento, são assegurados apenas para quem não possui dívidas com o Fisco Municipal. Para os contribuintes com débitos, o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), oferece a oportunidade de desconto de 10% e anistia dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora nas dividas vencidas.
O Refic ainda permite o parcelamento em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Nesse caso, não há desconto. Os benefícios foram concedidos através de lei assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que está disponibilizando ainda uma série de vantagens aos corumbaenses, entre elas o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), destinada àquelas pessoas em débito com o Fisco Municipal.
Este ano, o prefeito optou pelo congelamento do IPTU. Foi mantido o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período, além de ampliar de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista.
