| Prefeitura de Corumbá |
|
|
O contribuinte tem prazo até segunda-feira, dia 18, para pagar o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 30% à vista, ou 5% se optar pelo parcelamento em até 8 vezes. O prazo seria até a última segunda-feira, dia 11 de maio, mas, por decisão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, foi prorrogado até o início da próxima semana.
Para pagar o IPTU com as vantagens estabelecidas pelo prefeito, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento, localizada na rua Frei Mariano, 642, centro, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que substitui o carnê do IPTU. O documento pode ser retirado também na Prefeitura.
A decisão de prorrogar o prazo se refere apenas ao pagamento da cota única ou da primeira parcela. s demais datas das parcelas posteriores, estão mantidas para os dias 11 de junho, 13 de julho, 11 de agosto, 11 de setembro, 13 de outubro, 11 de novembro e 11 de dezembro.
Os 30% para pagamento do IPTU à vista, ou 5% para quem optar pelo parcelamento, são assegurados apenas para quem não possui dívidas com o Fisco Municipal. Para os contribuintes com débitos, o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), oferece a oportunidade de desconto de 10% e anistia dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora nas dividas vencidas.
O Refic ainda permite o parcelamento em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Nesse caso, não há desconto.
Em Corumbá, São 34.188 carnês do IPTU 2009. Desses, 7.117 estão isentos do pagamento. São de contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal não ultrapassa R$ 18 mil. Este ano em Corumbá, o prefeito Ruiter tomou medidas especiais no sentido de combater a crise que afeta a economia mundial. Por isso mesmo, optou por uma série de incentivos para o cidadão contribuir com o Município.
Os benefícios foram concedidos através de lei assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que está disponibilizando ainda uma série de vantagens aos corumbaenses, entre elas o Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic), destinada àquelas pessoas em débito com o Fisco Municipal.
Uma deles foi o congelamento do IPTU. Foi mantido o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período, além de ampliar de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista.
