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Em Corumbá, o contribuinte que pagar seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista, é beneficiado com um desconto de 30%, considerado um dos maiores do País. As vantagens são para aquelas pessoas que não tenham nenhum débito com o Fisco Municipal. Se optar pelo parcelamento, o desconto é de 5%. O vencimento acontece no próximo dia 11 de maio. Os carnês estão sendo entregues na Central de Atendimento ao Contribuinte da Prefeitura, localizada na rua Frei Mariano, 650.
O contribuinte que possuir débito com o Fisco Municipal também pode ser beneficiado com um desconto de 10% do valor de seu IPTU, caso pague à vista. Se optar por parcelamento, não terá direito a desconto.
Todas as vantagens foram adotadas pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), especialmente para combater a crise que afeta a economia mundial por meio do incentivo para o cidadão contribuir com o Município. Há ainda outros tipos de benefícios, atendendo inclusive contribuinte com débito. Neste caso, se optar pelo pagamento à vista, o desconto é de 10%. Parcelando não há desconto.
Este ano, a lei criada pelo prefeito e aprovada pela Câmara de Vereadores, amplia os benefícios para quem está em dia com os tributos e oferece aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar a situação. Ocorreram mudanças em itens do Código Tributário Municipal e, ao mesmo tempo, instituiu no Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal (Refic).
Um detalhe é que o IPTU foi congelado pelo prefeito Ruiter Cunha. Manteve-se o mesmo valor de 2008, apesar dos Índices do Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ter registrado 6,1% no período. Além disso, ampliou de 25% para 30% o desconto para quem pagar à vista, um dos maiores abatimentos aplicados em todo o Estado e até mesmo no País.
Além de premiar o bom contribuinte, a Prefeitura está dando incentivos aos inadimplentes para regularizar suas situações junto ao fisco municipal, através do Refic. As vantagens são para aquelas pessoas que pagarem o IPTU 2009 à vista ou mesmo parcelado em até oito vezes.
Pelo Refic, o pagamento à vista dos débitos gerados em até 31 de dezembro de 2008, o contribuinte será anistiado dos acréscimos legais de correção monetária, multa e juros de mora. O programa permite ainda parcelamento da dívida em até 36 vezes, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas.
Neste caso, também será dado desconto dos acréscimos legais, variando conforme o número de vezes em que a dívida for paga. O parcelamento em seis vezes terá desconto de 85% de multa, juros e correção monetária; em 12 vezes, essa redução será de 70%; em 24 parcelas vai para 60% e em 36 vezes fica em 50%. Se houver atraso no pagamento superior a 60 dias, o contribuinte é excluído do programa.
Outra vantagem propiciada pelo prefeito Ruiter, se refere àquela pessoa que já está com débitos anteriores parcelados. Ela poderá aderir ao Refic, se beneficiando das vantagens atuais. O programa atende àquelas pessoas que já estão com dívidas ajuizadas. Se optarem pelo Refic, o processo é interrompido imediatamente.
Segundo o prefeito Ruiter Cunha as vantagens foram pensadas considerando que muitos contribuintes que têm débitos com o fisco municipal, planejam quitá-los, mas não conseguem fazer isso em razão de circunstâncias que vão além. Conforme ele, “são importantes tanto para o contribuinte, ao passo que é facilitada a quitação de débitos, evitando-se assim sua inscrição em dívida ativa e futuro socorro das vias judiciais para satisfação do crédito devido, como ao Município de Corumbá, possibilitando-se assim a manutenção do ritmo de trabalho ora imprimido pela atual Administração”.
O prefeito Ruiter Cunha reforça que o pagamento do IPTU reverte diretamente em obras para a comunidade corumbaense. “Temos essa parceria com os contribuintes, que nos possibilita reverter os impostos em investimentos. Muito do que temos feito deve-se à essa parceria com a população, que com transparência e compromisso nos possibilita a aplicação destes recursos em prol da coletividade”, disse.
Estão sendo entregues 34.188 carnês do IPTU 2009. Desses, 7.117 estão isentos do pagamento. São de contribuintes que possuem um único imóvel, cujo valor venal não ultrapassa R$ 18 mil. A retirada dos carnês pode ser feita de segunda a sexta, no período das 08h às 17h, e aos sábado, das 08h às 13h30. A Prefeitura está disponibilizando um total de 10 guichês para atender o contribuinte.
