Normativa orienta instrução processual sobre pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro
Publicada no DIOCORUMBÁ desta quarta-feira, 04 de maio, a Instrução Normativa n° 001/22, da Controladoria Geral do Município, dispõe sobre orientações quanto à instrução processual referente às rotinas e padronização relacionados aos pedidos de reequilíbrio econômico e financeiro. A medida segue os ditames da Lei Federal nº.8.666/93 no âmbito da administração pública direta do Município …