| Marcos Boaventura |
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A Prefeitura de Corumbá está trabalhando no sentido de viabilizar áreas para a construção de novas unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. O trabalho é feito pela Secretaria Executiva de Habitação e Regularização Fundiária, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Integrado, que fará o cadastramento sócio-econômico no município, nas faixas de 0 a 3 e de 3 a 10 salários mínimos, o que permitirá as inscrições das famílias interessadas.
Na manhã desta quarta-feira (9), o secretário executivo Luiz Mário Preza Romão informou que a orientação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) é viabilizar as áreas, que devem possuir infra-estrutura adequada, com pavimentação asfáltica, água, luz e esgoto, uma exigência do Programa de Habitação Nacional. Ele ressaltou que os entendimentos já estão sendo mantidos para a aquisição dessas áreas, que serão oferecidas em forma de contrapartida pelo município.
Segundo o secretário, a prefeitura está dialogando com proprietários de imóveis na região urbana do município para viabilizar a compra. Ele lembrou, no entanto, as dificuldades em encontrar áreas em condições semelhantes àquela localizada na parte alta da cidade, onde o Município e o governo federal estão construindo 800 casas, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O objetivo principal é viabilizar as áreas. Estamos conversando com proprietários que tenham terrenos adequados em toda a cidade, visando à aquisição”, comentou Luiz Mário, destacando que, dessa forma, a prefeitura vai possibilitar também a eliminação de vazios urbanos, formados por áreas ociosas de todos os tamanhos.
Incentivos fiscais
O Programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado neste ano pelo Governo Lula e é realizado em parceria com os estados, municípios, empresas e movimentos sociais. Corumbá já fez sua adesão formalmente, por meio do Termo de Adesão assinado pela prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
Além disso, Luiz Mário lembra a vontade do prefeito Ruiter em aderir ao programa, quando criou a Lei Municipal nº. 2.097/2009, de 29 de julho de 2009, concedendo incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.
Já em vigor, a lei autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de elaboração, construção e implantação dos projetos; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) sobre transmissão de imóveis financiados pelo programa, com aplicação somente na primeira transferência.
Além disso, a lei autoriza a dispensa do pagamento de taxas relativas às autorizações e fiscalização das obras de construção das unidades residenciais e de emissão do alvará de construção tributária/incentivos fiscais aos empreendedores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa.
A lei prevê que a desoneração dos tributos relacionados ao ISSQN será compensada pelos ganhos sociais diretos e pela arrecadação tributária decorrente das novas construções. Além disso, autoriza também a doação de área para a construção de imóveis que forem contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Cadastramento
Além da aquisição de áreas, a prefeitura já planeja a realização de um cadastramento sócio-econômico no município, nas faixas de
“Este cadastro já está sendo planejado e o importante é que atenderá a três objetivos fundamentais: o Programa Minha, Casa Minha Vida; o Plano Local de Habitação de Interesse Social, hoje em andamento; além de alimentar e atualizar o Banco de Dados da prefeitura que, necessariamente, precisa de informações atualizadas sobre o déficit habitacional, hoje estimado em 4,5 mil moradias”, explicou Luiz Mário.
Segundo ele, para realização do cadastro, deverá ser montada uma estrutura de atendimento em locais estratégicos. “Provavelmente serão nas escolas municipais que já estão informatizadas, o que vai agilizar o trabalho e garantir maior comodidade à população”.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
