A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Finanças e Administração, lembra o contribuinte corumbaense que dezembro é o último mês para adesão ao Programa Cidadão de Recuperação de Créditos Fiscais (Refic). No fim de outubro, o programa foi prorrogado até o dia 28 deste mês pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), por meio do decreto nº. 699.
Com a decisão, a Administração Municipal estendeu o prazo para o contribuinte em débito com o fisco municipal aproveitar as vantagens oferecidas, como quitação das dívidas com desconto de até 100% dos juros de mora e multas, ou o parcelamento do valor devido em até 36 vezes, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Quem desejar pagar o débito à vista tem desconto de 100% nas multas e juros. Nos parcelamentos em seis vezes, o desconto é de 85%; em 12 vezes, de 70%; em 24 parcelas, de 60%; e em caso de parcelamento máximo (36 vezes), o desconto de juros e multas é de 50%. Porém, para usufruir de todos esses benefícios, o contribuinte precisa estar em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009.
A adesão ao Refic pode ser feita na Centro de Atendimento ao Contribuinte, que fica na Rua Frei Mariano, 642, centro da cidade, no período entre 7h30 às 17 horas. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3907-5340.
Subsecretaria de Comunicação Institucional
