| Marcos Boaventura |
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O prefeito reafirmou o seu compromisso com a habitação e anunciando o início da construção de 1 mil unidades na cidade |
Mais casa, mais teto, mais dignidade de vida para a população de Corumbá. É o que está assegurando o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) ao lançar, na manhã desta quarta-feira (30), o programa Minha Casa, Minha Vida, que vai garantir mais 1 mil moradias para as famílias corumbaenses, com a possibilidade deste número subir para 1,5 mil unidades. O termo de lançamento do programa foi assinado pelo prefeito durante solenidade no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, na presença de inúmeras autoridades, representantes de segmentos da sociedade, além de integrantes do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM).
O programa foi lançado neste ano pelo Governo Lula e é realizado em parceria com os estados, municípios, empresas e movimentos sociais. Corumbá fez sua adesão formalmente por meio do Termo de Adesão assinado pela prefeitura com a Caixa Econômica Federal. Na manhã de hoje, Ruiter reafirmou o seu compromisso, anunciando o início da construção de mil unidades habitacionais na cidade, garantindo a redução do déficit habitacional no município, estimado em 4,5 mil moradias, em pelo menos 50%. Atualmente, outras 1.250 casas já estão sendo construídas pela Prefeitura, em parceria com o Governo Federal ou com recursos próprios.
O Minha Casa, Minha Vida vai atender duas faixas de público. O primeiro com renda familiar de até três salários mínimos e o segundo de três a 10, oferecendo financiamentos em até 25 anos, via Caixa Econômica Federal. Duas empresas já firmaram parceria com a Prefeitura e a Caixa para construção das novas moradias, a Engepar e Cobravi Construtora, que já estão executando a primeira etapa do processo.
A Cobravi, por exemplo, é responsável pela construção das primeiras 56 unidades do programa, na região do bairro da Nova Corumbá. São apartamentos com 45,24 metros quadrados de área, com dois quartos, cozinha, sala, banheiro social, área de serviço e vaga para um automóvel. Atende um público com faixa entre 0 e 3 salários mínimos.
A Engepar também sinaliza as primeiras unidades. Nesta primeira etapa, serão 224 apartamentos. Desse total, 144 para faixa de 0 a 3 salários mínimos, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro social, área de serviço e vaga para um carro. Outras 80 unidades serão destinadas a um público com faixa salarial entre 3 e 10, contendo dois quartos, cozinha, sala, varanda, banheiro social, área de serviço e vaga para um carro. O detalhe é que serão cinco blocos com 16 apartamentos cada, em condomínio fechado, com portaria, quadra poliesportiva, quadra de volei de areia e churrasqueiras.
Várias camadas
Ao anunciar o programa, o prefeito informou que as mil unidades previstas (a princípio apartamentos), vão atender várias camadas sociais. Desde famílias com baixa renda, até pessoas da classe média baixa e alta “que também encontram dificuldades para garantir moradia própria”, explicou.
Durante o ato, o gerente regional de convênios da Caixa Econômica Federal, Ubiratan Rebouças Chaves, fez uma explanação sobre o programa aos presentes. Ele assinou o termo de lançamento junto com Ruiter, representando o superintendente da CEF, Paulo Antunes Siqueira, e garantiu que o programa veio justamente para minimizar os problemas ocasionados pela crise global.
Segundo ele, através da construção civil, garantiu emprego e renda para a população brasileira, bastante afetada pela crise. Citou ainda uma grande vantagem proporcionada às famílias de baixa renda, que foram os subsídios. Para se ter uma idéia, quem ganha até 3 salários, terá um subsídio de R$ 13 mil proporcionado pelo Governo Federal, “O que garante acesso ao crédito e o sonho da casa própria”, destacou.
Incentivo fiscal
Antes de lançar o programa, o prefeito Ruiter Cunha já havia criado a Lei Municipal nº. 2.097/2009, de 29 de julho de 2009, concedendo incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida. Através dela, o Poder Executivo está autorizado a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de elaboração, construção e implantação dos projetos; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) sobre transmissão de imóveis financiados pelo programa, com aplicação somente na primeira transferência.
A Lei autoriza ainda a dispensa do pagamento de taxas relativas às autorizações e fiscalização das obras de construção das unidades residenciais e de emissão do alvará de construção tributária/incentivos fiscais aos empreendedores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa. Prevê que a desoneração dos tributos relacionados ao ISSQN será compensada pelos ganhos sociais diretos e pela arrecadação tributária decorrente das novas construções. Além disso, autoriza também a doação de área para a construção de imóveis que forem contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, bem como infra-estrutura urbana, como pavimentação das vias e drenagem.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
