O Hospital de Caridade de Corumbá está funcionando há 6 meses sem o Certificado de Filantropia. De acordo com a Junta Interventora que administra a instituição desde maio deste ano, a renovação deveria ter sido feita no final do ano passado pela Associação Beneficente Corumbaense (antiga administradora), o que não ocorreu. Sem os incentivos fiscais proporcionados pela certificação, os gatos nestes 180 dias foram de aproximadamente R$ 400 mil.
“A perda do certificado faz com que a tributação seja normal. Isso encarece, há um ônus bastante significativo no que se refere nos encargos previdenciários e tributários, e que se não for revisto, pode comprometer uma série de avanços que estamos pretendendo fazer para o Hospital”, explicou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. Nesta quinta-feira (17), após a inauguração do projeto Habilitar, o chefe do Executivo municipal afirmou que os administradores estão empenhados em reaver o Certificado de Filantropia.
“Conversando com o Lamartine (Figueiredo Costa, presidente) e com os outros integrantes da Junta, parece que ainda há jeito de se reverter esta situação. Estamos buscando fazer o mecanismo para que isso se reverta para que até no próximo mês de julho já tenhamos a recuperação deste certificado”, continuou o prefeito. Segundo ele, os interventores estão buscando toda a documentação que precisa ser elaborada e encaminhada para os órgãos competentes para que seja restabelecido o certificado.
“O que nós não podemos fazer é tratar esta situação como vinha sendo tratada (pela administração anterior), com bastante displicência. O Hospital que já tem uma situação muito complicada de receita, e não ser tratado com o carinho que tem que ser tratado, mostra que, cada vez, a importância que se tem de se profissionalizar a gestão hospitalar”, continuou.
“Temos batido muito nisso, de estarmos caminhando neste aspecto. Já contratamos uma auditoria para levantar, até em cumprimento a decisão judicial, o diagnóstico de toda a situação financeira e contábil da entidade. Também vamos contratar uma outra consultoria de gestão hospitalar justamente para profissionalizar a administração do Hospital. Estamos indo atrás de profissionais competentes para que possam nos auxiliar no que se refere a elaboração de uma administração planejada como tem que ser feita o setor de Saúde Pública”, complementou Ruiter.
Conforme termo assinado junto ao Ministério Público Estadual (MPE) e homologado pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da Vara de Fazenda Pública e de Registros, os administradores precisam executar balanço geral e inventário de todos os livros; documentos; dinheiro e bens da instituição, ainda que em poder de terceiros; contratar empresa de gestão hospitalar para promover um diagnóstico da gestão e do orçamento do hospital; realizar cadastro de reserva de médicos interessados em exercer a atividade na instituição; revisar contratos de serviços terceirizados, discriminando os prazos; relação custo-benefício; recebimentos e pagamentos e apontando lucros e déficit.
No prazo de 120 dias, a Junta deve elaborar planejamento estratégico e orçamentário para o regular funcionamento do hospital; elaborar cronograma de cumprimento das providências recomendadas por auditorias e relatórios de inspeção anteriores; e elaborar minucioso relatório das deficiências administrativas, financeiras, econômicas e gerenciais da antiga direção.
Além disso, os interventores devem elaborar prestação de contas bimestral das finanças do hospital, que será apresentada à comunidade em reuniões ou audiências públicas. Outra atribuição autorizada pelo acordo judicial é a contratação de empresa de gestão hospitalar, cujas funções serão realizar o diagnóstico de gestão e orçamento da Santa Casa e auxiliar os trabalhos da junta.
Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional
