A Prefeitura de Corumbá protocolou na última sexta-feira (5) o pedido de retificação do índice provisório do repasse da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2011. A porcentagem proposta pelo Governo do Estado para a cidade, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 8 de outubro, é de 7,5984%, índice 5,52% menor que os 8,0421% praticados em 2010.
"Estamos pleiteando uma diferença de valor adicionado de 0,88% que, calculando em dinheiro, dá em torno de R$ 600 mil mensais. A Prefeitura juntou os documentos necessários para justificar o pleito e o Estado vai analisar nossa defesa, para publicar o índice até o fim deste ano", explicou o secretário municipal de Finanças e Administração, Daniel Martins Costa.
A diferença, conforme o secretário, é consequência do erro de cálculo cometido pelo Estado nos anos de 2006 e 2007. O cálculo do índice estabelece a média de dois anos anteriores. Ou seja, para o ano que vem, toma-se a movimentação econômica de 2008 e 2009, publica-se em 2010 para valer em 2011. "Só que os dados de 2008, no auge da crise econômica, sofrem a influência de 2007, em que estamos reclamando na Justiça quase dois pontos percentuais no índice. Ou seja, quando era 8,42% para 2010, deveria ser quase 10%", detalhou.
Daniel explicou ainda que Corumbá move duas ações referentes ao repasse do ICMS ao município, um já tramitando na Justiça Estadual e outro na esfera administrativa. Quanto ao primeiro (processo 2009.027888-2), um parecer da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual (MPE) foi favorável ao Município, manifestando-se positivamente sobre a apresentação das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs), pelo Estado e empresas que atuam na região, referentes ao período questionado.
"É grande a nossa expectativa em relação à posição do MPE, que, de certa forma, derruba todos os argumentos que o Estado manifestou, tentando evitar conceder a Corumbá o que lhe é de direito. Todas as alegações do Estado foram rejeitadas, com exceção de uma", afirmou Daniel, acrescentando: "Mas no cerne da ação, por meio dos documentos em que a Prefeitura se baseia para alicerçar a tese, a interpretação do Ministério Público é igual ao que pleiteamos, ou seja, comparar as GIAs apresentadas pelas empresas e aquelas informadas pelo Governo do Estado.
Este processo é relativo ao ano de 2006, cujos números afetaram os anos de 2008 e 2009. "Nós temos também no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul outro processo (2010.026.766-3), ainda em fase de intimação do Estado, relativo a 2009, que reclama a correção do valor adicionado, que foi menor", completou o secretário.
