A Prefeitura de Corumbá passa a atender integralmente a Lei do Piso Nacional do Magistério. A partir de 1º de agosto, além de receber salário bem acima do piso definido pelo Ministério da Educação (MEC), os professores da Rede Municipal de Ensino passarão a cumprir 1/3 da carga horária na chamada hora-atividade.
A medida foi assinada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) na tarde desta quinta-feira (21), durante reunião com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED). O decreto nº 1.060, assinado nesta quinta-feira, 21 de junho, regulamenta as horas-atividades dos Profissionais de Educação, previstas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal.
De acordo com o documento assinado por Ruiter, os professores com carga horária de 40 horas semanais cumprirão 28 horas-aula e 12 horas-atividade. Para aqueles que cumprem 20 horas semanais, 14h serão dentro de sala de aula e 6h destinadas para o cumprimento do Piso Nacional.
“Fizemos a convocação dos professores para que, a partir do próximo semestre, nós já tenhamos todas as nossas escolas enquadradas nesse plano nacional do magistério, além da remuneração, a hora-atividade para os professores”, destacou o prefeito, que complementou: “Isso significa não apenas olhar a capacitação, a valorização profissional, como também dotar as nossas unidades educacionais, com conforto para que nossos alunos sentissem dentro de uma escola de qualidade”.
Para o secretário municipal de Educação, Hélio de Lima, com a implantação do 1/3 das horas-atividades, os professores terão mais tempo para a elaboração da aula, para estudar ou realizar uma pesquisa, por exemplo. “Com essa medida queremos realmente melhorar as condições de trabalho dos professores e que possa refletir na melhoria da aprendizagem dos nossos alunos de Corumbá”, observou.
Para atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluída na carga de trabalho, Ruiter convocou mais 47 professores aprovados no Concurso Público 2011. A nomeação foi divulgada nessa terça-feira, por meio do edital 004/2012.
Além desses profissionais, no início deste mês, foram convocados outros 54 educadores para vagas-pura. São 101 novos professores devidamente contratados por meio de concurso público, o terceiro da administração Ruiter, e que vão atuar nas escolas municipais de Corumbá. O impacto na folha salarial será de R$148.409,40 por mês.
Dessa forma, além de pagar um dos maiores salários de Mato Grosso do Sul, com remuneração de R$1.469,40 por carga-horária de 20 horas, a Prefeitura de Corumbá vai proporcionar mais tempo para que estes profissionais possam, entre outras atividades, preparar aulas, corrigir provas e trabalhos escolares, participar de grupos de estudos, pesquisa, extensão e tutoria e possibilitar aulas mais qualificadas.
Antes de implantar o benefício, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação realizou criteriosos estudos para saber quais procedimentos deveriam ser tomados. “Ruiter foi o único prefeito que sentou para conversar com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá, neste momento ele cumpre a sua palavra e atende a nossa reivindicação”, disse a presidente de Simted, Elizabeth Sigarini se referindo ao processo de negociação junto ao chefe do Executivo corumbaense.
