Assinado pelo prefeito Paulo Duarte, o edital de convocação de audiência e consulta pública sobre o transporte coletivo em Corumbá foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do DIOCORUMBÁ. O ato está marcado para o dia 04 de abril, às 9h30, no Centro de Convenções do Pantanal Miguel Gómez e é aberto à toda comunidade.
O objetivo da audiência é discutir e colher subsídios, junto aos usuários e à população interessada, para a elaboração dos critérios que comporão o processo licitatório para operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural no município.
A nova licitação tem a finalidade de atender as necessidades atuais e futuras de deslocamento da população, conforme as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, pelas normas gerais das Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e demais normas aplicáveis.
“É de suma relevância neste processo a participação de todos os munícipes, para que possam ter conhecimento e dar sua contribuição na implementação das políticas de mobilidade urbana, especialmente as relacionadas aos serviços de transporte coletivo urbano e rural, realizado por ônibus, ressaltando que as suas materializações objetivam melhor qualidade de vida a todos”, destacou Paulo Duarte.
Durante a audiência, será dado conhecimento público das atuais condições do sistema de transporte de passageiros urbano e rural. Em outra oportunidade será realizada nova consulta pública para a apresentação da Minuta do Edital de Concorrência e respectivo instrumento de contrato que normatizarão todo o procedimento de Concessão para operação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e Rural.
As sugestões e contribuições deverão ser encaminhadas, utilizando o formulário que estará disponível no endereço eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá (www. corumba.ms.gov.br).
As participações e contribuições deverão ter sua autoria identificada e serão registrados de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento da normatização do procedimento a ser deflagrado, conforme determina o edital.
