A Prefeitura de Corumbá iniciou em julho, o recadastramento de idosos e deficientes que já possuem a carteira de passe livre intermunicipal, com data de validade indeterminada ou permanente. O trabalho está a cargo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania que, na semana passada, realizou uma capacitação dos servidores da rede socioassistencial, para garantir de oferta de informações corretas, completas, atualizadas e eficientes ao público alvo.
A ação é em atendimento ao Decreto Estadual nº 13.646, de 06 de junho de 2013, que dá direito ao benefício de gratuidade e/ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e pessoa com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, que possuam renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para ter acesso ao benefício, a pessoa deverá realizar o cadastro para que seja emitida a Carteira de Identificação do Beneficiário. O número de idosos ou pessoas com deficiência que já possuem o documento com prazo indeterminado ou permanente, é grande, no entanto, a secretaria alerta que é necessário que todas façam o recadastramento para emissão de uma nova carteira, visto que a carteira antiga perderá a validade a partir do dia 07 de outubro de 2013.
Dessa forma, todos os idosos e pessoas com deficiência que se enquadrem nessa situação, deverão procurar o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo de sua residência, para realizar o recadastramento. Devem estar munidos de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência (conta de luz ou água) e comprovante de renda.
O cadastro de interessados que não possuem a carteira de passe livre intermunicipal acontece durante todo o ano nos mesmos locais.
