A Prefeitura de Corumbá está finalizando os trâmites legais para iniciar a compra de gêneros alimentícios produzidos por pequenos produtores rurais dos assentamentos localizados no Município, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). O cadastramento dos agricultores foi concluído agora, em agosto, e 170 se inscreveram para vender parte da produção à Prefeitura, para doação aos programas e entidades sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Realizamos o cadastramento em todos os assentamentos localizados no município e, hoje, estamos cumprindo as últimas etapas, para oficializar o processo junto ao Governo Federal, e iniciar a compra dos produtos. A expectativa é que tudo esteja concluído até o final do mês, ou no mais tardar no início de setembro”, comentou o secretário de Produção Rural, Pedro Lacerda.
O cadastramento foi feito na própria sede da Secretaria de Produção Rural, como também nos assentamentos Taquaral, Paiolzinho, Jacadigo, Urucum, São Gabriel e no Mato Grande. Atendeu todos os pequenos produtores destas regiões, inclusive da localidade de Maria Coelho, entre outras.
O Programa de Aquisição de Alimentos destina-se à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ficando dispensada a licitação para a aquisição, desde que os preços não sejam superiores aos praticados no mercado local.
É desenvolvido pela Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, com a missão de promover e consolidar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de forma a garantir o acesso à alimentação com dignidade, em quantidade e regularidade adequada a todos, implementando e apoiando ações, em articulações com as três esferas do governo e a sociedade civil, respeitando-se as especificidades regionais, culturais e a autonomia do ser humano, e estimulando a participação democrática.
Corumbá se insere no Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF), conforme Lei 10.696/2003. Segundo o gestor do programa, Gilberto dos Santos Souza, a isenção de processo licitatório agiliza e facilita a aquisição direta de gêneros alimentícios dos agricultores familiares ou das suas entidades associativas, para serem doados aos programas e entidades sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Além de incentivar a agricultura familiar, os produtos agropecuários oriundos das pequenas propriedades rurais da região, atende também pessoas em situação de insegurança alimentar. Os produtos incrementam a merenda das escolas, centros de educação infantil e creches, além de hospitais e instituições assistenciais, beneficiando também o pequeno produtor rural, por meio de uma remuneração adequada.
