A Prefeitura de Corumbá formalizou nessa sexta-feira, 25, a doação da área onde o Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) vai construir sua sede própria na cidade. O espaço fica no bairro Nossa Senhora de Fátima, entre as ruas Campo Grande e Duque de Caxias, região onde já estão instalados o Fórum Estadual e o Fórum Eleitoral.
O prazo legal para o início das obras é de três anos, contado da data de publicação da Lei nº 2.289, que é de 20 de dezembro de 2012. No entanto, o procurador-geral do MPE no Estado, Humberto de Matos Brittes, adiantou que o início das obras se dará já em março de 2014 e a conclusão está prevista para, no máximo, um ano e meio.
“A doação desse terreno representa meio caminho andado para a construção da casa do Ministério Público em Corumbá. Queremos construir, em um curto espaço de tempo, um prédio digno do povo corumbaense, jovem e aguerrido, de início com doze promotorias, e fortalecer nossa atuação, sempre pautada pelo respeito e diálogo com todos”, afirmou.
O prefeito Paulo Duarte destacou a importância do fortalecimento das instâncias jurídicas para a defesa do regime democrático e dos direitos sociais. “É fundamental contar com um Ministério Público forte e atuante em Corumbá, parceiro do Poder Público e, principalmente, na luta em prol dos interesses da coletividade, seja na educação, saúde, meio-ambiente, nos interesses sociais e individuais”, ressaltou.
Durante a solenidade, o prefeito de Corumbá ainda entregou um ofício, em nome da Prefeitura e do senador Delcídio do Amaral, solicitando que as Promotorias de Justiça da Comarca Corumbá sejam elevadas de Segunda Entrância para Entrância Especial. “Isso seria muito importante para toda a região”, completou Duarte.
O documento destaca o crescimento populacional de Corumbá e Ladário, bem como o fato de se tratar de uma região pantaneira e fronteiriça. “Todas essas condições impõem a necessidade de um Ministério Público forte e atuante, como instrumento legítimo de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis”, ressalta o ofício.
O procurador-geral do Município, Júlio Pereira, o secretário de Governo, Hélio de Lima, a chefe de gabinete, Jô Simão e os promotores Ana Rachel Borges de Figueiredo, Luciano Anechini Lara Leite, Rodrigo Correa Amaro, Luciano Bordignon Conte e Manoel Veridiano Fukuara Rebello Pinho também participaram do ato.
