Corumbá lembra nesta quarta-feira, 06, os oito anos da Lei Maria da Penha com uma Reunião Ampliada com abertura às 08 horas, na Unidade 03 da Universidade Federal de Mato Groso do Sul – Campus Pantanal, localizada na Rua Domingos Sahib, 570, no Porto Geral, e está a cargo da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
A Lei Maria da Penha, de número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07 de agosto de 2006, e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.
A lei foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica. Na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
