A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, está convocando os aposentados e pensionistas do regime próprio do Poder Executivo para realização do recadastramento junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (Funprev). O prazo, iniciado em outubro, termina no dia 05 de dezembro.
Até o momento, 64% dos segurados já fizeram o procedimento. O recadastramento é realizado na sede do órgão, localizado na Rua Frei Mariano, nº 516, Centro, das 08h às 11 horas e das 14h às 17 horas. Os aposentados e pensionistas devem apresentar documento oficial de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, ou Carteira Funcional de Entidade de Classe ao qual o segurado esteja vinculado) e CPF.
É preciso apresentar também comprovante de endereço atualizado, datado de no máximo 90 dias, sendo aceitos somente contas de água, luz, telefone fixo, telefone móvel, correspondências bancárias ou de entidades públicas; certidão de casamento atualizada ou declaração de união estável atualizada, se for o caso; certidão de nascimento atualizada (para pensionistas com idade menor que 21 anos); e termo de curatela/tutela atualizados ou certidão do processo judicial datada de no máximo de 90 dias, se for o caso.
No ato do recadastramento, os segurados receberão o comprovante de recadastramento constando sua situação junto ao FUNPREV ou relação de pendências e prazo para a regularização. Os segurados que não residem nos municípios de Corumbá e Ladário, receberão, via correio, um formulário para preenchimento (em letra de forma) de seus dados pessoais os quais deverão ser remetidos ao FUNPREV, juntamente com cópias dos documentos listados.
Neste caso, o formulário, bem como as cópias dos documentos e as informações requeridas deverão ser encaminhados ao FUNPREV, via correio. O formulário deverá ser assinados pelo segurado com reconhecimento de firma (do segurado) em cartório.
Estando o aposentado ou pensionista impossibilitado de comparecer pessoalmente, deverá se fazer substituir por procurador, legalmente constituído por procuração pública com data inferior a 30 (trinta) dias consecutivos, munido de justificativa escrita e assinada pelo segurado representado e dos documentos e informações listados no edital. O pensionista, na condição de menor de 18 anos, deverá ser conduzido por seu responsável até o local de atendimento para o devido recadastramento.
O segurado impossibilitado de comparecer ao recadastramento previdenciário em razão de moléstia grave, impossibilidade de locomoção, internação hospitalar ou repouso domiciliar mediante atestado ou relatório médico, deverá solicitar previamente atendimento especial pelo telefone (67) 3232-6765, das 08h às 11 horas e das 14h às 17 horas, de segunda a sexta-feira, até o dia 05 de dezembro.
O recadastramento é de caráter obrigatório para todos os aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá. Não sendo a convocação atendida pelo segurado ou seu representante legalmente constituído, acarretará a suspensão do benefício.
