O Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em todo o mundo neste sábado, 21 de março, chama a atenção da sociedade para a luta por direitos iguais, bem estar e inclusão das pessoas que nasceram com a síndrome.
Em Corumbá não poderia ser diferente. A cidade, por meio da Prefeitura Municipal, já desenvolve uma série de ações voltadas para as pessoas que nasceram com a síndrome, principalmente no setor da Educação, tanto Rede Municipal de Ensino (Reme) como de apoio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Corumbá (APAE).
Na Reme, por exemplo, crianças com Síndrome de Down frequentam os bancos escolares nas classes comuns, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental, totalizando 13 alunos.
Como se sabe a matrícula das pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado é um direito constitucional, conquistado pela sociedade civil comprometida com a construção da educação inclusiva, como um princípio de direitos humanos.
A recusa de matrícula implica em penalizações conforme o Ministério da Educação que, por intermédio da DPEE/SECADI publicou o Parecer nº 171/2015/CONJUR-MEC/CGU/AGU e a Nota Técnica nº 20 / 2015 / MEC / SECADI / DPEE como instrumentos inibitórios à recusa de matrícula, orientando os sistemas de ensino na aplicação da sanção prevista no Artigo 7º da Lei 12.764/2012 regulamentada pelo Decreto nº 8.368/2014.
“Foi uma conquista, não resta a menor dúvida. Em Corumbá, há anos, a Prefeitura tem desenvolvido um trabalho voltado para as crianças que nasceram com Síndrome de Down. Elas frequentam as aulas em classes comuns e, hoje, temos 13 crianças matriculadas nas escolas da Reme”, comentou a secretária, destacando que a maior parte é atendida pela APAE que também recebe incentivos do Poder Executivo Municipal.
Roseane, esta semana, recebeu comunicado da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE) – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação, reforçando esta luta pela inclusão das pessoas que nasceram com a síndrome e outras deficiências.
Na nota, o órgão federal enalteceu as contribuições históricas das pessoas com Síndrome de Down e suas famílias na luta pela inclusão escolar na sociedade brasileira. “Campanhas, programas e outras iniciativas educacionais conduziram à elaboração de novos marcos legais e propostas pedagógicas voltadas à defesa do direito à educação e a garantia da acessibilidade nas escolas e demais ambientes sociais”, cita.
Lembra que a matrícula das pessoas com deficiência nas classes comuns do ensino regular e no atendimento educacional especializado é um direito constitucional, e que “a partir do acesso das pessoas com deficiência à escola, vem ocorrendo significativas transformações na prática pedagógica e na gestão educacional. O reconhecimento e a valorização da diversidade humana promovem as condições de permanência e aprendizagem para os estudantes público alvo da educação especial, beneficiando toda escola”.
Nos últimos anos, conforme a carta, a oferta da educação básica aos estudantes com deficiência tem oportunizado sua continuidade nos níveis mais elevados de ensino. Cada vez mais, jovens com deficiência estão chegando às universidades em nosso país.
Destacando o caminho da inclusão, familiares e professores afirmam que com a oportunidade de estudar esses jovens tem encontrado seus talentos e desenvolvido seu potencial.
O Ministério lembra que o momento é de construção de novas formas de convivência social e de práticas pedagógicas para que muitos outros jovens possam participar, desenvolver suas potencialidades, planejar e realizar seus objetivos.
