Marcado para o próximo domingo, 04 de outubro, a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Corumbá. O pleito ocorre de acordo com a Lei nª 12.696/2012 que, pela primeira vez, ocorrerá em data unificada em todo o território brasileiro.
O processo em Corumbá está sendo organizado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem participar todas as pessoas maiores de 16 anos com titulo de eleitor e domicilio eleitoral no Município. Além do título, o eleitor deverá comparecer ao local de votação portando documento de identificação com foto.
A votação acontecerá em oito escolas municipais da região urbana e cinco da zona rural. Na área urbana a votação acontecerá na Escola Municipal Ângela Maria Perez para aqueles eleitores que votam nas escolas Maria Helena Albaneze, Ângela Maria Perez, Isabel Correa de Oliveira, Lions Clube de Corumbá e Embrapa Pantanal.
Outro local de votação será na Escola Clio Proença para quem vota nas escolas Almirante Tamandaré, Cássio Leite de Barros, Clio Proença e Nathércia Pompeo dos Santos.
Terá votação também na Escola Municipal Fernando de Barros para quem vota no CEI Estrelinha Verde; UFMS – Campus Pantanal; Creche Maria Candelária Pereira Leite; nas escolas Carlos de Castro Brasil, João Leite de Barros, Gabriel Vandoni de Barros, Maria Leite, Barão do Rio Branco, Delcidio do Amaral e Fernando de Barros; no Rotary Club; INCRA; SESI, e SSCH – Quadro de Corumbá.
Outra escola será o CAIC – Padre Ernesto Sassida para que vota no próprio CAIC e na Escola Estadual Dom Bosco. Haverá votação também na Escola Municipal Ciríaco Felix de Toledo para que vota na Igreja Assembleia de Deus; Associação Comercial; Cassems; Cyriaco Felix de Toledo; Corumbaense Futebol Clube; Colégio Santa Teresa; Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros; Adventista; Colégio Antônio Maria Coelho; INSS; CREAS; Casa do Artesão; CENIC; Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho; Escola Municipal Luiz Feitosa Rodrigues; Tenir e União Espirita Corumbaense.
A Escola Municipal Tilma Fernandes Veiga também participará do pleito para pessoas que votam na Creche Rosa Josetti; Escola Municipal Tilma Fernandes; Moinho Cultural; Pet, e Secretaria de Fazenda.
Outro ponto de votação será na Escola Municipal José de Souza Damy, para quem vota naquela instituição de ensino. Já a Escola Municipal Rachid Bardauil será para as pessoas que votam na AABB; Associação Médica; Escola Estadual Otacílio Faustino da Silva; Escola Municipal Rachid Bardauil; Loja Maçônica Caridade e Silêncio.
Na zona rural, os locais de votação serão na Escola Municipal Rural Polo Luiz de Albuquerque de Melo Pereira, para moradores de Albuquerque e quem vota na própria escola; Escola Municipal Rural Polo Paiolzinho, para pessoas que votam na Escola Paiolzinho e na Igreja Assembleia de Deus (Jacadigo).
Outro local de votação será na Escola Municipal Rural Polo Eutrópia Gomes Pedroso, para que vota na própria escola; Escola Municipal Rural Monte Azul, para quem vota naquela unidade educacional, e na Escola Municipal Rural Polo Carlos Cárcano, para quem vota na Carlos Cárcano e na Extensão São Gabriel.
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes com seus direitos violados, que são assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.
O voto será secreto, mas não há previsão de sanção para o eleitor que divulgar o seu voto. No dia da votação é proibido “boca de urna”. É importante lembrar que, conforme o artigo 3º do ECA, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Resultado
Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de “conselheiros tutelares titulares”. Os demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dará ampla publicidade ao resultado do processo de escolha. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016.
