A Prefeitura de Corumbá está realizando o processo de habilitação junto ao Cartório de Registro Civil 2º Ofício de todos os casais que se inscreveram para mais uma edição do Casamento Civil Comunitário. O trabalho foi desencadeado na quinta-feira, 22, e prossegue até amanhã, 24 de outubro, e os casais estão sendo acompanhados pelas equipes da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que coordena o programa.
O processo de habilitação junto ao Cartório de Registros Civis é um procedimento que tem por objetivo verificar se os noivos têm algum impedimento para contrair o matrimônio. É regido pelo Código Civil (arts. 1.525 a 1.532) e pela Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015/73 (arts. 67 a 69), é composto de quatro fases: documentação; proclamas; certidão e registro.
Esta é a terceira edição do Casamento Comunitário que já formalizou a união de mais de duzentos casais. Para este ano, mais de cem casais se inscreveram e agora estão cumprindo as exigências legais. Os casais foram selecionados pelos Centros de Referências em Assistência Social (Cras), durante todo o mês de setembro. Neste período de inscrição, foram realizadas a avaliação social e o encaminhamento de documentos.
O Casamento Comunitário é uma ação da Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e visa atender casais em situação de vulnerabilidade social, que vivem em união estável e que tenham o objetivo de oficializar a união.
Durante o mês de novembro estão previstas palestras motivacionais com os noivos e o ensaio para a grande cerimônia que acontecerá no dia 28 de novembro. O ato contará com apresentação da Banda Municipal de Música Manoel Florêncio, que já esta ensaiando as músicas que irão embalar a festividade. Será ofertado um coquetel para os noivos, padrinhos, parentes e convidados, além de presentes para os noivos, tudo como manda o figurino.
O casamento além do acesso aos direitos sociais e jurídicos representa a concretização do sonho de muitas famílias e configura um compromisso social do poder público para com a comunidade.
