A Prefeitura de Corumbá está projetando realizar o sorteio das unidades habitacionais do programa Meu Doce Lar no início de 2016. O cadastro com os nomes das 6.097 inscritas está na Caixa Econômica Federal e a expectativa é que a triagem seja concluída ainda neste mês de dezembro.
É o que informa o superintendente de Habitação, Madson Ramão, destacando que das 6.097 famílias, a Caixa já analisou 4.697 nomes. “Restam 1.400 nomes para serem analisados. O trabalho é minucioso e a Caixa está intensificando este serviço para que possamos realizar o sorteio”, explicou.
O Cadastro Habitacional de Interesse Social foi feito pela Prefeitura, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico, para participar do sorteio das unidades habitacionais do projeto Meu Doce Lar, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.
A triagem está sendo feito pela Caixa e faz parte de todo o processo do programa. Entre outras coisas, a instituição financeira está verificando se a pessoa inscrita já não foi contemplada pelo Governo Federal com uma unidade habitacional em programas anteriores, e até mesmo onde reside. Há casos, já detectados, de inscrição de pessoas de outras cidades, o que não é permitido, já que é exclusivo para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, residentes em Corumbá.
As unidades em construção na cidade integram uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura, sendo que a Caixa Econômica é a instituição responsável pela habilitação dos inscritos visando o sorteio.
O programa é destinado para famílias de baixa renda que nunca foram contempladas em nenhum programa habitacional, bem como nunca ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária; não ter imóvel em seu nome (registrado ou contrato de gaveta), e não ter nenhum financiamento habitacional.
O sorteio das unidades habitacionais atende critérios estabelecidos pelos programas habitacionais do Governo Federal. Os candidatos a beneficiários inscritos serão agrupados na Relação de Inscrições Individuais, e classificados, segundo os critérios estabelecidos pela Portaria nº Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades, conforme disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 e pelo Decreto nº 1.451/2014, ficando pré-habilitados para concorrer à seleção para aquisição de unidade habitacional de interesse social em programas promovidos pelo município.
Os critérios estabelecidos pela Lei 11.977, de 7 de julho de 2009 são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 1.451/2014 são: residir no mínimo cinco anos no Município de Corumbá; famílias identificadas no Cadastro Único sendo vulnerável ou extremamente vulnerável; famílias com maior número de dependentes de 0 (zero) a 16 (dezesseis) anos.
Conforme o que dispõem o item 3.4 da Portaria 412/2015 – Ministério das Cidades , e o inciso I do artigo 38 da Lei Federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso e suas alterações), ficam reservadas 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos.
O Programa Meu Doce Lar, através da Lei Municipal nº 1.994/2007 , determina também a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) para atendimento à pessoa com deficiência ou cuja família faça parte pessoa com deficiência.
Apartamentos em fase de acabamento no Residencial Flamboyant (Foto: Renê Marcio Carneiro)
