O recesso administrativo na Prefeitura de Corumbá será de 23 de dezembro de 2015 a 3 de janeiro de 2016. É o que determina Decreto número 1.604, assinado pelo prefeito Paulo Duarte e o secretário municipal de Gestão Pública, Luiz Henrique Maia de Paula, publicado no DIOCORUMBÁ desta terça-feira, 15 de dezembro.
Ficam excluídos da medida os serviços essenciais à administração pública, que por sua natureza não podem ser paralisados, assim como aqueles que possam derivar ou comprometer obrigações essenciais assumidas pela municipalidade. Ainda de acordo com o documento, o expediente nos dias 21 e 22 de dezembro será das 7h30 às 13h30, com exceção dos serviços essenciais que não admitem interrupção.
Entre os dias 23 e 03 de janeiro, funcionarão em horário específico, definido pelo titular do órgão ou entidade a que estão vinculados, para assegurar o atendimento direto e contínuo à população, as seguintes unidades e serviços: de educação; de saúde e de assistência social que prestam atendimento direto aos cidadãos; a Guarda Municipal; e os serviços de fiscalização municipal.
Os servidores em exercício nessas unidades e atividades poderão trabalhar em escalas de serviço ou turnos de trabalho de seis horas diárias ou trinta semanais, desde que não haja prejuízo ao atendimento continuado da população. Os horários específicos serão definidos em ato do titular do órgão ou entidade e publicados no Diário Oficial de Corumbá, para conhecimento dos usuários dos serviços.
As Gerências Administrativa e Financeira das Secretarias Municipais e as unidades equivalentes das autarquias e fundações funcionarão de conformidade com horário de expediente definido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, medida necessária para garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2015 e abertura do exercício de 2016.
