O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira, 14, a Licença Prévia do aterro sanitário de Corumbá, primeiro passo para regular a gestão de resíduos sólidos do município. O processo foi assinado em solenidade que contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Elias Verruck, e do prefeito Paulo Duarte.
O documento assinado hoje é o passo mais importante para superar um problema que já dura mais de treze anos: a destinação adequada, com estudos técnicos e ambientalmente licenciada de cerca de 70 toneladas diárias de resíduos sólidos.
“Esta é uma das metas de Corumbá. Temos atualmente coleta seletiva, que beneficia cerca de 250 famílias e também realizamos a compactação dos resíduos orgânicos. Apesar de ser um processo funcional, não é o ideal. Vamos colocar em prática uma gestão de resíduos em total conformidade com as determinações ambientais e que continue garantindo renda a diversas pessoas”, explica o prefeito Paulo Duarte.
A Licença Prévia emitida pelo Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) garante que a localização do aterro atende a normas rigorosas e muito específicas de gestão de resíduos, minimizando os impactos ambientais do manejo, como contaminação do solo e das águas.
O passo seguinte é a emissão da Licença de Instalação, que autoriza o funcionamento do empreendimento conforme as especificações constantes do Plano de Resíduos Sólidos. Neste caso, a Prefeitura de Corumbá, em parceria com a de Ladário, firmará uma Parceria Público-Privada, responsável por um projeto que contemple todas as determinações legais. O funcionamento do aterro só terá início após análise e aprovação de uma Licença de Operação do Imasul, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, o Imasul prestará todo o apoio necessário para que o processo de licenciamento possa ocorrer sem atrasos. “O Plano de Resíduos Sólidos é emblemático para Corumbá por sua posição no Pantanal e garante a preservação do meio ambiente. Este primeiro passo é fundamental para que em um curto período de tempo a cidade possa implantar o aterro, contando sempre com o nosso suporte”.
A aprovação da Licença Prévia, de acordo com o diretor de Licenciamento do Imasul, Ricardo Éboli, contou com estudos aprofundados que levaram em conta a posição geográfica do município. “Corumbá está em um cenário maravilhoso, que precisa ser resguardado com a destinação e o manejo corretos dos resíduos sólidos. O processo técnico levou em consideração a localização do aterro e sua funcionalidade, que impedirão a contaminação do entorno e das águas do Pantanal”.
De acordo com a Prefeitura de Corumbá, estudos geofísicos complementares detectaram a necessidade da instalação de uma dupla camada de manta de polietileno, justamente pela característica do solo local, calcário e bastante permeável. No projeto do aterro sanitário o tratamento do gás metano é parte importante: ele será canalizado e destinado a produção de energia, solucionado definitivamente o problema das combustões espontâneas.
“A Semade e o Imasul nos auxiliaram bastante neste processo, que é uma prioridade tanto para a Prefeitura de Corumbá como do Governo do Estado. Este primeiro passo é, para nós, o mais importante para dar fim a uma questão que já dura mais de 13 anos”, acrescenta Paulo Duarte.
Conquista
Paulo enalteceu a parceria estabelecida com o Governo do Estado. “O apoio que recebemos do Governo foi extremamente importante para esta conquista, assim como o trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e da nossa equipe da Fundação de Meio Ambiente”, lembrou.
O prefeito citou a atuação da assessora Luciene Deová que ocupou o cargo de diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente, e da atual diretora-presidente Márcia Rolon. “As duas se empenharam muito para Corumbá conseguir a Licença Prévia, juntamente com as demais pessoas que fazem parte da equipe”, destacou.
Márcia Rolon afirmou que, ao assumir a pasta, tinha como principal meta implantar o aterro sanitário. Para ela, a Licença Prévia é fundamental para que isto ocorra. “O nosso lixão é totalmente inviável, inseguro. Não é local adequado. O aterro, além dos benefícios que trará ao meio ambiente, ao Pantanal, será importante também para aquelas pessoas que terão condições mais dignas para trabalhar”, disse.
