A vice-prefeita e diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, Márcia Rolon, recebeu nesta quinta-feira, 28 de janeiro, a analista técnica da Secretaria dos Portos da Presidência da República (SEP), Maricélia Pereira da Silva. A visita é uma das etapas do trabalho de organização e gestão da orla portuária, desenvolvido pela Prefeitura desde 2013.
“Hoje todo o funcionamento do Porto Fluvial está fora dos padrões determinados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão federal responsável por essa fiscalização”, esclareceu Marcia Rolon, explicando que essa é uma situação que persiste há quase 20 anos.
“O convênio firmando em 1998 entre a Prefeitura e o Ministério dos Transportes classificou a região como Porto Organizado. Ou seja, temos a mesma finalidade do Porto de Santos, um dos maiores do Brasil, por exemplo, mas nunca tivemos essas características de embarque e desembarque de grandes cargas como acontece lá”, completou a diretora-presidente da Fundação de Meio Ambiente.
“Por determinação da ANTAQ, precisamos organizar o Porto Fluvial de Corumbá, problema que se arrasta há anos e agora na gestão do prefeito Paulo Duarte, estamos conseguindo minimizar as multas, estabelecer um diálogo e trabalhar de forma integrada com a SEP, a Fundação de Turismo, os Conselhos do Turismo e do Meio Ambiente, além do trade. Queremos melhorar a estrutura tanto para os turistas que visitam a cidade quanto para a população local que utiliza a Prainha Vermelha para carga e descarga”, completou.
A vice-prefeita apresentou à representante da SEP toda a estrutura do Centro de Convenções, onde atualmente funciona a sede do Sesc em Corumbá, a Prainha Vermelha, o Parque Marina e toda a Orla Portuária de Corumbá.
“Viemos ver como está a situação do Porto porque existem algumas irregularidades. Na verdade, ele não está funcionando exatamente como deveria. Ou seja, a ANTAQ, que fiscaliza, tem que apurar isso e a gente, como poder concedente, tem que regularizar esse convênio. Viemos para ver o que é possível fazer para regularizar toda essa situação”, afirmou Maricélia Silva.
Com status de ministério, a SEP é responsável por gerir todo o setor portuário no Brasil, exceto instalações IP4 (menor porte), que continuam com o Ministério dos Transportes. “Desde que a SEP foi criada ela assumiu toda a parte de portos organizados, de instalação de grande porte. E esse Porto de Corumbá foi criado como um Porto Organizado”, continuou a analista.
“Então lá atrás, o Ministério dos Transportes fez um convênio com esse porto e delegou para a Prefeitura a administração, mas isso enquanto Porto Organizado, um local onde acontece um transporte principalmente de cargas, como por exemplo o Porto de Santos, onde chegam os navios e recolhem das devidas taxas. Aqui houve um desvio do convênio, uma mudança na finalidade do porto. Ele acabou sendo transformado em um Centro de Convenções e o porto mesmo não funciona. Então viemos para buscar uma alternativa”, detalhou.
Ainda de acordo com a representante da Secretaria dos Portos, o convênio de 1998 foi descumprido e, provavelmente, deve ser cancelado. “Dado que não há demanda para se construir um Porto Organizado aqui e o que também foi feito há muitos anos, essa situação irregular está estabelecida e a gente está com interesse de tentar resolver essa situação”, finalizou Maricélia Pereira da Silva.
