A participação efetiva da população é fundamental para que os direitos do consumidor sejam respeitados. Em Corumbá, a Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já tem um plano de ação para que as demandas existentes em todos os setores comerciais chegam até ao órgão e, assim, possam ser resolvidos da forma mais ágil possível.
“Nosso maior objetivo é garantir a aplicação da legislação consumerista. Aqui precisamos de maior fiscalização, pois algumas coisas acontecem e o Procon precisa estar mais presente porque as pessoas até reclamam, mas não da forma correta. Hoje o Facebook é uma ferramenta de comunicação muito boa, mas ele não me permite utilizá-lo como prova suficiente para fazer o chamamento da instituição bancária, por exemplo. Para agirmos a pessoa precisa formalizar essa denuncia”, afirmou a diretora-presidente da Agência Municipal, Lucianne Andréa Jesus dos Santos Sampaio.
Advogada de carreira da Prefeitura de Corumbá, Andréa assumiu o órgão há menos de duas semanas com a missão de ampliar o diálogo entre consumidores, comerciantes e prestadores de serviço. “O nosso primeiro desafio é formar uma boa equipe. Hoje estamos trabalhando com dois atendentes, quando o ideal seriam quatro, mas isso será ajustado muito brevemente”, garantiu a diretora executiva, que explicou:
“Esses servidores precisam passar por uma capacitação antes de atenderem ao público.” Após a definição da equipe, todos serão devidamente capacitados.
“Nem sempre o consumidor tem o direito que acredita ter. Quando isso acontece ele não aceita a orientação do atendente lá na frente e vem pra cá. Você precisa falar não para o consumidor e isso é difícil, mas também não podemos iludi-lo”, reforçou Andréa. Segundo ela, as principais demandas da região são relacionadas aos bancos e as operadoras de telefonia móvel.
“Da mesma forma que a administração está enxugando a máquina, os bancos também estão. E eles procuram informatizar, deixar o cliente resolver tudo pelo celular, computador ou no próprio caixa automático. Mas tem questões que não é a tecnologia que resolve, com por exemplo o abastecimento de caixa. E o desabastecimento ocorre nos períodos mais críticos, feriados, final de semana, e realmente o consumidor fica no prejuízo”, alertou.
“Na questão da telefonia, é o crédito que você coloca e não aparece, o uso do pacote de dados que você simplesmente não vê, o sinal que some, e a dificuldade de acesso em determinados locais. Isso tudo depende do Procon? Não, depende de investimento das empresas. E isso acontece só em Corumbá? Não, essa é uma realidade do Brasil todo. Ou seja, são questões em que buscamos amenizar o prejuízo, o problema do consumidor”.
Outra meta do Procon é melhorar a conscientização dos consumidores não só sobre seus diretos, mas também sobre suas obrigações. “15 de março é Dia do Consumidor. Estamos montando desde a semana passada uma cartilha informativa que vamos disponibilizar em vários pontos da cidade. Também vamos tentar trabalhar com a universidade para fazermos as pesquisas de preço da cesta básica”, concluiu a diretora executiva da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Vale frisar que o PROCON vai trabalhar totalmente integrado com todas as pastas de Administração Municipal, assim como também com todas as instituições envolvidas na garantia dos direitos do consumidor, à exemplo da OAB, Defensoria Pública e Ministérios Públicos.
