A reunião itinerante do Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul (Concen), realizada na noite desta terça-feira, 23 de maio, em Corumbá, discutiu as demandas que a população local tem com relação ao serviço de energia elétrica.
“A participação da população é muito importante para o aprimoramento do serviço. Estamos interiorizando nossa ação. O objetivo é fazer levantamento de como está a prestação do serviço porque no ano que vem teremos o processo de revisão tarifária, não é o reajuste, mas o planejamento da área de concessão para o período de 2018 a 2023. Estamos levando informação para sabermos como é o serviço em Corumbá e o que os consumidores necessitam”, disse a presidente do Concen, Rosemeire Cecília da Costa.
Diretora-executiva da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Andréa Sampaio, que participou da reunião representando a Prefeitura de Corumbá, destacou que houve aumento nas reclamações dos consumidores referentes à prestação do serviço de energia elétrica da cidade. “O Procon teve aumento significativo de reclamações do ano passado para cá. Ano passado inteiro foram 23 atendimentos e neste ano, de janeiro até 22 de maio, foram 37. Fora os casos em que não conseguimos levar o consumidor até o Procon”.
Na avaliação da diretora do Procon, o consumidor precisa de participação mais ativa. “Se o consumidor não se manifestar para a empresa está tudo bem. Para o Procon está tudo bem, para o judiciário está tudo bem, para a agência reguladora e governo está tudo bem. E sabemos que não bem assim a realidade. A reclamação nas redes sociais é boa para divulgar que existe o problema. Mas, é preciso formalizá-la. O volume de reclamações gera procedimento administrativo, fortalece nossa argumentação inclusive para chegar a multar a empresa, se for o caso. Também fazer relatório para encaminhar ao Ministério Público para ajuizar ação, se for o caso. O consumidor tem que ser atuante”.
O conselho
Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei nº 8.631/93, determinando que as concessionárias de serviço público criassem no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas, as quais possuem caráter consultivo e são voltadas para a orientação, análise e avaliação das questões ligadas a fornecimento, tarifas e adequações dos serviços prestados ao consumidor final.
Os Conselhos consultivos são formados por representantes das cinco principais classes das unidades consumidoras: residencial, rural, poder público, comercial, industrial, além do Procon. Eles representam os interesses coletivos dos consumidores junto ao Órgão Regulador e às distribuidoras de energia elétrica por meio do envio de sugestões, cooperação na fiscalização da distribuidora e subsidiando a concessionária com informações relevantes sobre a área de concessão.
Compete à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estimular a organização dos Conselhos de Consumidores. Em Mato Grosso do Sul esse trabalho é feito em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
