Decreto do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira determina a realização de levantamento de demanda de pessoal para realização de concurso público pela Prefeitura de Corumbá. Publicado na edição de hoje, 13 de setembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ), o decreto também cria a Comissão de Concurso Público que vai coordenar o trabalho de apuração da demanda e estabelecer critérios para seleção de candidatos ao quadro de pessoal do Poder Executivo.
A necessidade do concurso público, explicou o prefeito, se dá por ser “regra de ingresso de pessoal nos quadros da Administração Pública”; ser “preciso organizar concurso público e manter cadastro de reserva de candidatos aptos a assumir os cargos vagos para atender as necessidades dos órgãos e entidades do Poder Executivo”. Além da própria necessidade de análise da demanda de pessoal e pelo fato de existir servidores temporários “contratados por prazo determinado que ocupam postos que deveriam ser preenchidos por servidores titulares de cargos de provimento efetivo”.
O último grande concurso público na Prefeitura de Corumbá foi realizado na gestão do prefeito Ruiter Cunha, que em 2011, abriu 635 vagas para preenchimento de cargos em todos os níveis de escolaridade. Ao longo de suas duas administrações anteriores, Ruiter realizou três concursos públicos. Somente nos dois primeiros, em 2006 e 2008, permitiu a convocação de 1,2 mil aprovados.
De acordo com o decreto n° 1.854, os titulares das Secretarias Municipais e das Entidades da Administração Indireta deverão informar à Comissão de Concurso Público, até o próximo dia 25 de setembro, as demandas de pessoal para os seus serviços; as necessidades de pessoal, funções e os cargos, quantitativos de vagas para provimento imediato, que deverão corresponder aos postos de trabalho permanentes que estão ocupados por servidores temporários e número de candidatos que deverão compor o cadastro reserva – formado por candidatos classificados que poderão vir ser convocados, na medida em que surgirem demandas de pessoal, durante o período de validade do concurso.
O chefe do Executivo corumbaense explicou que a Comissão de Concurso Público, após receber o levantamento das demandas dos órgãos, tem prazo até o dia 03 de outubro para analisar e validar as demandas levantadas e apresentá-las à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. Cabe ainda a Comissão elaborar o Termo de Referência contendo todos os elementos necessários à formulação do processo de contratação da empresa que irá realizar o Concurso Público e entregar à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, até o dia 09 de outubro de 2017, para condução do processo. Também deverá providenciar e encaminhar à Escola de Governo os editais e atos decisórios referentes à realização das etapas do concurso público.
Estabelece o decreto, que caberá à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão coordenar e supervisionar a implementação das medidas de responsabilidade da comissão do concurso, expedir os editais do concurso público e promover a escolha e a contratação de instituição com reconhecida capacidade técnica para conduzir as etapas do concurso público.
