Interessados em trabalhar no município de Corumbá como mototaxistas devem procurar a Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão para ter acesso ao edital de seleção. A licitação para outorga de permissão da Prefeitura de Corumbá da prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros em motocicletas foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 06 de outubro. Estão abertas 184 vagas e os envelopes com documentos de cada candidato devem ser entregues nos dias 27, 28 e 29 de novembro, das 08h30 às 11h30 e das 14h às 17h30, no auditório da Prefeitura de Corumbá. Do montante, 30% das vagas serão destinadas a mulheres, conforme Lei nº 2.214, de 07 de outubro de 2011.
Paulo Guilherme de Arruda, diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), afirmou que circulam em Corumbá hoje mais de 9 mil motocicletas e o município enfrenta problema crônico com transporte clandestino de passageiros. Essa é uma oportunidade de legalizar mototaxistas e oferecer oportunidade a novos interessados. Os candidatos selecionados vão passar por capacitação teórica e avaliação psicotécnica. Cada novo mototaxista vai ganhar colete e, através de sorteio, ficará estabelecido onde cada um terá ponto fixo.
“Ser mototaxista regularizado é importante não apenas para o profissional, mas também para o passageiro. Por exemplo, se caso acontecer algum acidente, o seguro obrigatório para cada mototaxista, cobre as despesas. Tivemos recentemente aqui em nossa cidade um caso de acidente onde o mototaxista abandonou o passageiro estirado ao chão porque era clandestino. O clandestino não oferece segurança alguma”, afirmou Paulo Arruda.
Ele lembrou também que os autorizados passam pelo processo seletivo que exige, inclusive, certidão negativa de antecedentes criminais. Há um controle de todos os mototaxistas autorizados. A última licitação municipal para tal fim aconteceu em 2014 e foi encerrada em 2017. Com a nova licitação, o objetivo do Município é fortalecer a categoria, muito prejudicada pelos clandestinos. Por lei, há espaço para 300 vagas no setor de mototáxi em Corumbá, mas atualmente só há 110 legalizados.
Condições para ser candidato (a)
A permissão para os novos selecionados será concedida pelo prazo de 120 meses, limitada a renovação por igual período uma única vez, a critério exclusivo da administração pública municipal. Será concedida uma única permissão para cada interessado e para cada permissão haverá cadastro de apenas uma motocicleta. O interessado (a) deve ser maior de 21 anos de idade; ser brasileiro e residir em Corumbá por igual período ou superior a três anos; ter no mínimo 4º ano do ensino fundamental e ter CNH expedida há pelo menos dois anos, com habilitação para categoria “A”.
Não podem concorrer pessoas jurídicas; pessoas consideradas impedidas de contratar com a administração pública municipal; que mantenham algum tipo de vínculo empregatício ou sejam empresários; pessoas que tenham autorização, permissão ou concessão para fins comerciais no Município; servidores públicos; pessoas portadoras de antecedentes criminais; cadastradas como preposto em outro serviço de transporte; que não residam há pelos menos três anos em Corumbá; que não estejam quites com a Justiça Eleitoral e com o serviço militar (se for do sexo masculino); e pessoas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou acumulem vinte ou mais pontos RENACH por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro.
Depois da convocação dos classificados, cada candidato deverá passar por capacitação de 30 horas/aulas com conteúdos conforme exigências da Resolução 410/2012 e 414/2012 do CONTRAN e deliberações do Detran/MS. O curso será organizado em três módulos. No primeiro, as disciplinas são Ética e cidadania na atividade profissional; Noções básicas de legislação; Gestão do risco sobre duas rodas; e Segurança e saúde, no total de 20 horas-aulas. O segundo módulo será sobre transporte de pessoas, com 5 horas/aulas. No terceiro, a disciplina é “Prática veicular individual específica (pessoas)”, também de 5 horas/aulas.
Todas as informações sobre o processo seletivo, documentos necessários e critérios para julgamento das propostas técnicas estão no edital de Concorrência Pública Nº 005/2017, Processo Nº 13.937/2017.
Serviço – A Prefeitura Municipal de Corumbá fica localizada na rua Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco. A Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão fica situada no térreo do prédio.
