A Prefeitura de Corumbá, na gestão Ruiter Cunha de Oliveira, repassou R$ 19.489.286,54 para a saúde pública municipal no segundo quadrimestre de 2017, do total das receitas de impostos e transferências constitucionais legais. Quantia equivalente a 20,37% do total dessas receitas, ou seja, repassou 5% a mais do percentual obrigatório por lei, que está fixado em 15%. O percentual das despesas executadas com recursos próprios na saúde foi de 20,7%, considerando despesas liquidadas com recursos próprios e restos a pagar, no total de R$ 19.808.740,54. O relatório do segundo quadrimestre, relacionado à saúde, foi exposto em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira, 04 de outubro, no auditório da Câmara Municipal de Corumbá.
“O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira tem compromisso com a saúde do cidadão corumbaense e esse relatório quadrimestral financeiro mostra nada mais que a importância que o prefeito dá em colocar recursos próprios, em que ele teria obrigação por lei de colocar 15%, mas está colocando mais de 20%. Isso possibilita abertura de serviços de saúde como o pronto atendimento, plantão de dentista 24 horas, tomografia por sedação, algo que não existia, eletroencefalograma, assim como outros exames e consultas para benefício da população. Esses investimentos mostram o compromisso d atual gestão municipal com a cidade de Corumbá e com o munícipe, para que possamos desenvolver um ótimo trabalho na saúde pública”, afirmou Rogério Leite, secretário municipal de Saúde.
Com relação às receitas recebidas do Estado e da União, o relatório informa que no bloco de atenção básica à saúde foram empenhados, de maio a agosto, R$ 2.476.741,04, e despesas pagas na ordem de R$ 2.510.912,87. No mesmo período, no bloco de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar foram empenhados R$ 7.983.892,74 e houve pagamento de R$ 9.771.286,62 de despesas. No bloco de Vigilância em Saúde, houve empenho de R$ 631.212,99 e pagas despesas no valor de R$ 461.561,02.
Com relação à execução financeira do FIS/Saúde, receitas recebidas do Estado, as despesas empenhadas foram de R$ 3.134.131,50 e as pagas na ordem de R$ 3.133.538,22. Em referência à execução financeira da assistência farmacêutica, receitas recebidas do Estado e da União, tiveram R$ 50.387,06 em despesas empenhadas e R$ 38.210,81 em despesas pagas. Despesas empenhadas na execução financeira de convênios foram no valor de R$ 292.845,87 e pagas no valor de R$ 284.870,97.
No que diz respeito à execução financeira com recursos próprios, foram investidos R$ 19.489.286,54 no gerenciamento da saúde, na atenção básica, no teto da MAC, na Vigilância em Saúde e na assistência farmacêutica, além de 154.016,96 em empenho e pagos R$ 121.225,84 com ação judicial para compra de medicamentos. Do total das despesas com saúde, o Município já liquidou R$ 67.423.672, com recursos próprios e vinculados, em 2017.
Ações realizadas no período
Além do relatório financeiro, foram expostos também os serviços prestados à população no segundo quadrimestre de 2017. No período, foram feitas duas reuniões do comitê da dengue; houve implantação do serviço de radioinversão e de eletroencefalograma; campanhas de vacinação contra raiva e contra gripe no mês de maio; ação no Dia Mundial Sem Tabaco, no Morro do Cruzeiro; campanha de doação de sangue em parceria com o Núcleo Hemoterápico, ocorrida em junho; e abertura do período noturno da hemodiálise, no dia 27 de junho.
Em julho, houve oficina de zoonoses, com participação de ONG de defesa animal; Ação Saúde em Dia, que aconteceu em três finais de semana com objetivo de reduzir as filas e demanda reprimida com relação a consultas e exames especializados; posse de concursados; comemoração dos 10 anos do Cerest, em 25 de julho; e Dia Mundial de Lutas contra Hepatites, em 28 de julho com várias ações.
Em agosto, foi realizada conferência para construção do plano municipal de Saúde, no dia 02; palestra sobre aleitamento materno; conferências livres da Vigilância em Saúde e a Conferência Macrorregional (17 de agosto) com propostas que vão passar posteriormente para o âmbito estadual e nacional; processo seletivo para técnicos em enfermagem; recebimento de ventiladores mecânicos para a Santa Casa, em parceria com o Hospital Regional. Visitações rotineiras em imóveis para prevenção à dengue também aconteceram nos quatro meses.
Durante a audiência, foi destacado o aumento no número de servidores estatutários do quadrimestre. “Isso é um compromisso da gestão do prefeito Ruiter e da Secretaria Municipal de Saúde em tentar buscar a viabilidade em fazer a saúde pública andar no patamar que a população merece. O chamamento de profissionais para fazer com que tenhamos as equipes completas de serviços de saúde de ponta nada mais é dizer que estamos tentando prover o município de Corumbá com todos os serviços elencados em relação à saúde”, afirmou Rogério Leite.
Aumento nos diagnósticos por exames radiológicos também foi ressaltado. O motivo para isso foi a Ação Saúde em Dia, realizada em julho. “Quando assumimos, pegamos uma gestão com déficit de exames, com raio X e mamógrafo quebrados e com ultrassonografia com agenda muito longa. Os aparelhos foram consertados e realizamos a Ação Saúde em Dia para possibilitar maior resolutividade em saúde ofertando esses exames à população”, disse o secretário.
O objetivo da apresentação tanto da execução financeira, quanto das metas e ações é garantir à sociedade o conhecimento do que está sendo executado pelo Poder Público, através da transparência, reforçando o princípio constitucional da publicidade. A finalidade também é disponibilizar as contas para apreciação da população interessada e para a realização de audiências públicas para aprovação e prestação de contas nas Casas Legislativas e, por fim, o cumprimento das regulamentações, da Lei Federal 101 de 05 de maio de 2000, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964.
A audiência atendeu também à determinação da lei complementar federal 141/2012, onde está estabelecido que o gestor do SUS, em cada ente da federação, elaborará relatório detalhado que deve conter, no mínimo, o montante e a fonte de recursos aplicados no período, as auditorias realizadas ou em fase de execução e a oferta e produção dos serviços públicos na rede assistencial contratada e conveniada, com indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.
