Prevenção à fome e desenvolvimento econômico fronteiriço a partir da comercialização de alimentos. Essa é a proposta da reunião do Comitê Binacional de Integração Bolívia-Brasil, realizada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), para a fronteira entre Brasil e Bolívia, que divide Corumbá de Puerto Quijarro e Puerto Soarez. O evento aconteceu no hotel resort El Pantanal, em Puerto Quijarro, nos dias 7 e 8 de novembro.
No lado brasileiro são oito assentamentos que produzem frutas, verduras, hortaliças e derivados do leite. Também há a produção de gado e frango e, do lado boliviano, as atividades se repetem: mais hortaliças, frutas e legumes são produzidos e abastecem a região. “Com as propostas deste evento, o Município de Corumbá poderá buscar soluções para cadastrar os produtores, regularizar a entrada de produtos e fortalecer a atividade agropecuária local, é uma excelente ideia”, resumiu o representante da Prefeitura de Corumbá no evento, Luciano Leite, subsecretário de Indústria, Comércio e Produção Rural.
Para se ter dimensão do impacto da produção local na economia e no abastecimento de alimentos, cem por cento do frango que é consumido no lado boliviano da fronteira, desde Puerto Quijarro a Roboré, é produzido no Brasil. “A comercialização precisa de suporte para contribuir ainda mais com o desenvolvimento da região, já que é uma situação que beneficia produtores e consumidores de ambos países”, completou Leite.
Na fronteira há o trânsito informal desses alimentos. Por falta de documentos que atestem a origem e as boas práticas de higiene durante a produção e manejo, acabam sendo apreendidos, como explica o auditor fiscal federal do MAPA em Corumbá, Wilson Vitório Garcia. “Todos os meses o Ministério da Agricultura do Brasil apreende cerca de quatro toneladas de alimentos sem certificação do Ministério da Agricultura boliviano. Esses alimentos ficam retidos em uma câmara fria e depois são destruídos, pois não atendem à legislação brasileira. Mas o Governo do Brasil entende que, hoje em dia, existem opções mais viáveis para o aproveitamento desses alimentos, como a criação de mecanismos de repatriação dos produtos em solo boliviano, bem como cadastrando instituições sem fins lucrativos, para que possamos devolver essas mercadorias”, lamentou.
Com as discussões, o resultado do evento será compilado em um relatório a ser divulgado pela FAO, apresentando propostas práticas de cooperação entre as duas regiões da fronteira, com apoio para capacidade produtiva e melhoria na condição de comercialização na região.
Sérgio Laguna, representante da FAO/Bolívia no evento, explicou que acordo internacional nessa modalidade prevê a facilitação de intercâmbio relacionado à produção agropecuária de Puerto Quijarro e Puerto Suarez do lado boliviano e, Corumbá e Ladário do lado brasileiro. “O que fizermos nesta fronteira, seguindo a proposta, logo pode se tornar um modelo de gestão para outras fronteiras da América Latina”, sinaliza.
Do ponto de vista do governo brasileiro, o representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Armando Munguba Cardoso, explica que o trâmite tende a ser facilitado, graças a um acordo prévio em vigor. “Entre Brasil e Bolívia foi aprovado um acordo básico de cooperação técnica em 1993 e, é possível haver ajustes complementares para cada novo projeto de recursos hídricos, pecuária, agricultura, abastecimento, comercialização, saúde e educação. E como o Brasil também possui um acordo com a FAO, o nosso país se coloca à disposição para oferecer expertise de alguma instituição brasileira. No caso desta proposta da FAO, vamos aguardar a solicitação da Bolívia para darmos início às ações na fronteira”.
Desde 2016, o Brasil estabeleceu uma política de apoiar as fronteiras em dois sentidos – segurança e recursos hídricos. Conforme Cardoso aponta: “por um lado, há interesse em desenvolver as fronteiras, para que se gere a possibilidade de emprego e renda, por outro, há a preocupação que o uso da água seja a mais adequada possível dos dois lados da fronteira, manter a qualidade para as duas nações”. A fronteira entre Brasil e Bolívia atende aos dois requisitos prioritários.
O embaixador boliviano Jose Kinn Franco amplia a discussão. “Neste trabalho conjunto, poderemos promover o desenvolvimento da fronteira, aproveitando este espaço de integração. Com essa proposta, estaremos na instância correta para elencar todos os problemas que atingem a região”.
