Os termos de autorização para abertura de procedimentos licitatórios para o edital do Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PNAE 2019) e liberação de contratos, de chamada pública, para aquisição de gêneros da agricultura familiar para alimentação escolar foram assinados nesta segunda-feira, 25 de fevereiro, pelo prefeito Marcelo Iunes.
O PNAE estabelece que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à aquisição de alimentos para merenda escolar deve ser utilizado para compra de produtos da agricultura familiar, priorizando assentamentos da reforma agrária; comunidades tradicionais e quilombolas.
Considerando que Corumbá tem sete assentamentos rurais, com cerca de 1.600 famílias, e visando proporcionar oportunidades de comercialização de seus produtos a essas famílias, a administração Marcelo Iunes garante a participação do Município no PNAE. A Prefeitura também adota políticas públicas voltadas para o fomento e desenvolvimento sustentável dos assentamentos rurais.
Secretário Especial de Agricultura Familiar, Mohamad Abdallah, destacou a importância e qualidade da produção dos agricultores familiares de Corumbá. “Hoje tenho a certeza que tudo o que o cardápio da alimentação escolar precisar, os produtores familiares dos nossos assentamentos rurais têm condições de produzir. Aqui se produz e muito. são pessoas que sabem trabalhar, sabem produzir e que têm conhecimento”, disse.
Presidente da Câmara Municipal, vereador Roberto Façanha, afirmou que as assinaturas dos termos de autorização pelo marcam um momento “muito importante” para a agricultura familiar. O próximo passo agora, segundo o vereador, é trabalhar pelo ajuste dos preços “para que cheguem a patamares que contemplem as necessidades de todos os produtos”.
Como os produtos adquiridos com recursos do PNAE são para alimentação escolar, o secretário Municipal de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, ressaltou que os valores para compra da agricultura familiar podem ser ampliados. “Esse percentual estipulado em 30% é o mínimo a ser aplicado, mas pode ser mais. A Educação trabalha visando esse aumento”, enfatizou.
Representando os produtores dos assentamentos rurais, Rosângela Macedo Amado, ressaltou a participação dos agricultores e agradeceu ao prefeito Marcelo Iunes pela preocupação em garantir a compra direta dos assentamentos. “Se não fosse a participação dos produtores, não teríamos o PNAE em Corumbá. Agradeço ao prefeito por estar juto aos agricultores familiares e que continue olhando com carinho para nossos assentamentos. Com a assinatura do PNAE 2019 agradeço e digo que estamos juntos e o Município pode contar com a agricultura familiar”.
O prefeito Marcelo Iunes determinou que a Secretaria Municipal de Educação elabore o planejamento para aumentar o valor destinado ao PNAE, para compra direta dos produtos da agricultura familiar, dos assentamentos rurais de Corumbá.
“É um dia especial para a Prefeitura, com esforços de todos conseguimos liberar as ordens de compra e também o edital para 2019. Queremos, com recursos próprios aumentar os recursos e estamos autorizando a Educação a planejar esse aumento. Os recursos ficam aqui e fomentam nossa cidade. Temos compromisso com a cidade e trabalhamos para que vocês sejam os beneficiados”, finalizou o chefe do Executivo corumbaense.
