Com o projeto ‘Patrulha Maria da Penha’, a Prefeitura de Corumbá ganhou o reconhecimento de “Prefeitura Amiga da Mulher”. O selo social premia políticas públicas desenvolvidas pelos municípios no combate e enfrentamento à violência contra a mulher e incentivo ao empreendedorismo feminino.
A escolha foi feita pela Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres com o propósito de fomentar a discussão sobre a necessidade de os agentes públicos desenvolverem políticas públicas de combate aos preconceitos e discriminações contra mulheres e meninas, além de garantias e proteção aos direitos àquelas em situação de violência.
A premiação aconteceu durante o seminário estadual “Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, realizado em Campo Grande entre os dias 1° e 03 de agosto. O evento discutiu a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio; avaliar o fenômeno da violência de gênero e as politicas de prevenção, proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência existentes em Mato Grosso do Sul. O seminário também marcou o lançamento da campanha “Agosto Lilás”.
Coordenadora de Políticas Públicas para a Mulher, Wânia de Alecrim de Lima, participou do evento, representando a Prefeitura Municipal de Corumbá, e recebeu o selo social “Prefeitura Amiga da Mulher” das mãos da professora doutora, Bartolina Ramalho Catanante. “Agradeço ao prefeito Marcelo Iunes e a secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos, Amanda Iunes, e a todos que contribuíram para a implantação e em todo o processo”, disse Wânia.
A equipe de Corumbá, participante do seminário estadual “Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”, contou com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; NASF Saúde; Guarda Municipal; Comissão da OAB/Corumbá; Quilombolas; Movimento Social de Mulheres Voluntárias; UFMS e Conselho da Mulher.
A Patrulha Maria da Penha
Criada pelo prefeito Marcelo Iunes em janeiro deste ano, por meio do Decreto 1.907, a Patrulha Maria de Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situação de vulnerabilidade vítimas de violência doméstica e familiar, além de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência. A Guarda Municipal de Corumbá vai ser a responsável pelo desenvolvimento da ação em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.
Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viatura, quatro Guardas Municipais – efetivo que poderá ser ampliado gradativamente – e terá uma Coordenadoria. As equipes da Patrulha vão fazer visitas regulares às vitimas de violência com medidas protetivas. Nas visitas será verificado se a mulher foi agredida, maltratada e também ser houve desrespeito à medida protetiva determinada pela Justiça. Se for constatado o descumprimento da medida, a informação será encaminhada ao Ministério Público e Poder Judiciário. Isso fará com que o juiz adote medida mais gravosa contra o agressor, que pode seja a prisão imediata. O trabalho será realizado em parceria das secretarias especiais de Segurança Pública e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos.
