Nesta quinta-feira, 10 de maio, será realizado o “Painel explicativo sobre freeshop – Alterações da IN/1799/18 RFB” com o consultor do Sebrae João Ricardo Dias de Pinho e o auditor fiscal Erivelto Moyses Torrico Alencar, na Associação Comercial e Empresarial de Corumbá – ACIC, às 19 horas.
“Em março deste ano a Receita Federal regulamentou a forma como poderão operar as lojas francas situadas em cidades nacionais que façam divisa com cidades estrangeiras (cidades-gêmeas), e quais critérios as lojas devem obedecer para pleitear a isenção tributária”, aponta o advogado.
Corumbá é uma das cinco cidades de Mato Grosso do Sul contempladas com a instrução normativa RFB 1.799, de 16 de março de 2018. Além de Corumbá, Mundo Novo, Porto Murtinho, Ponta Porã e Bela Vista compõem o grupo. Pinho explica que o modelo freeshop é específico para consumidores que moram fora do Brasil e estão em Corumbá de passagem. “O cliente de fora, que comprove a residência estrangeira, é que poderá usufruir dos benefícios fiscais nesses empreendimentos”, destaca.
“Corumbá é é uma cidade com raízes no comércio e queremos entender quais são as reais vantagens para o consumidor e para o empresário corumbaense, por isso a importância de se realizar um evento esclarecendo todos os pontos da modalidade freeshop”, aponta o presidente da ACIC, Lourival Vieira Costa.
O limite individual de compras é de US$ 300 a cada intervalo de trinta dias e, também está sujeito aos critérios definidos pela Receita Federal. “O intuito do evento é trazer para o conhecimento público, sejam empresários ou consumidores, as características dessa modalidade de negócios”, observa o subsecretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Corumbá, Luciano Leite.
O evento é aberto ao público.
Serviço
O painel é realizado pela ACIC, em parceria com Sebrae e Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O evento será realizado na Rua Delamare, 1086, Centro.
