Após sancionar a lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de quase 360 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida, o prefeito Marcelo Iunes destacou a importância da iniciativa.
“O objetivo é a redução do déficit habitacional existente em Corumbá, sendo implementado no âmbito das ações do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal”, explicou Iunes. A lei [sancionada nesta quarta-feira, 20 de janeiro] nos autoriza a doação de área para construção de 359 casas. Agradeço a Câmara Municipal pela aprovação desse projeto do Executivo, disse o prefeito.
De acordo com a legislação, a Caixa Econômica Federal será a “responsável pela contratação junto aos interessados que preencham os requisitos legais de financiamento com subsídios, sendo o imóvel posteriormente matriculado em nome deste, sendo nesta oportunidade concedida isenção para que isso ocorra”.
O Programa Minha Casa Minha Vida parte da premissa que o acesso à moradia regular é condição básica para que as famílias de baixa renda possam superar suas vulnerabilidades sociais e alcançar sua efetiva inclusão na sociedade brasileira, e que o acesso ao financiamento habitacional para estas famílias que não têm capacidade de poupança exige condições especiais e subsidiadas.
Na área objeto da doação, a lei estabelece que serão construídas 359 unidades habitacionais, para contemplar famílias que se enquadrem nos requisitos legais do programa.
