O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira acompanhou a posse da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá (CMMA-PME) e a apresentação da equipe técnica de assessoramento à Comissão realizada na tarde desta terça-feira, 25 de abril. A secretária Municipal de Educação, Maria Eulina Rocha dos Santos participou da solenidade realizada na Casa dos Conselhos.
A Comissão tem a responsabilidade de conduzir, com a participação da Secretaria Municipal de Educação, os trabalhos de monitoramento e avaliação das propostas do PME, conforme a metodologia apresentada pelo Ministério da Educação. Por sua vez, a equipe técnica tem a incumbência de atuar no levantamento de dados e na sistematização de informações referentes ao Plano Municipal de Educação, articulando as fontes oficiais em sintonia com o Poder Executivo.
Compete a CMMA-PME monitorar e avaliar anualmente os resultados da educação em âmbito municipal, com base em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, PNADE, Censo Escolar, IDEB e outros índices; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações do cumprimento das metas e estratégias deste PME nos respectivos sítios institucionais da internet, nas instituições de ensino instaladas no município e em outros meios de divulgação que a Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação entender necessários.
O Plano Municipal de Educação de Corumbá (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 2.484, de 26 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial de Corumbá em 26/06/2015, é um Plano de Educação do Município. Alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei Federal nº 13.005/2014 – e ao Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (PEE) – Lei Estadual nº 4.621/2014 –, é mais integrado à realidade, à vocação, às políticas públicas do município e à proposta de desenvolvimento que determinam as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar municipal.
Elaborado com vigência até 2024, o PME de Corumbá tem como diretrizes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; valorização dos (as) profissionais da educação e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
A secretária de Educação destacou que o Plano Municipal de Educação “foi elaborado por vários segmentos preocupados em dar melhor qualidade à educação oferecida aos munícipes”. Segundo Maria Eulina, a Comissão empossada nesta terça-feira vai trabalhar no acompanhamento criterioso das “metas traçadas” para verificar se “serão cumpridas ou estão sendo cumpridas”. A CMMA-PME deve permanecer até o final da vigência do Plano.
Ruiter Cunha enfatizou que o trabalho da Comissão e da equipe técnica vai garantir a execução de uma educação comprometida com o desenvolvimento da “cidadania plena”. Em sua avaliação a iniciativa vai levar ao “debate e acompanhamento da questão por toda a sociedade, permitindo com que tenhamos uma educação cada vez mais aprimorada, com a qualidade necessária e atendendo seus mais diversos objetivos. Preocupa-se com o profissional, que tem de ser cada vez mais valorizado para que tenhamos uma educação ao alcance de nossas crianças e jovens cada vez melhor e profissionalizada. O grande objetivo é termos uma educação cada vez mais compromissada como o desenvolvimento da cidadania plena do nosso cidadão”, finalizou o chefe do Executivo.
Composição da CMMA
A Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Corumbá (CMMA-PME) é formada por representantes dos seguintes órgãos e entidades: Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rural Luiz de Albuquerque; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal José de Souza Damy; Associação de Pais e Mestres do CEI Benvinda Rabello; Associação de Pais e Mestres da Escola Cyríaco Félix de Toledo; Associação de Pais e Mestres do CEI Hélia da Costa Reis; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rural Polo Eutrópia Gomes Pedrozo; Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul; Escola Especializada Reino do Amor – APAE; Conselho Municipal de Educação – CME; Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá – SIMTED; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED; Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; Coordenadoria Regional de Educação de Corumbá – CRE; Fórum Municipal de Educação – FME; Câmara Municipal de Corumbá; Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.
