Pessoas interessadas em concorrer ao cargo de suplente no Conselho Tutelar de Corumbá devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 31 de março, na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, 1000 – Centro. O local funciona das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
O processo está sendo realizado pela Prefeitura de Corumbá e é conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para se inscrever o candidato deve apresentar certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar; documento de identificação com foto e de validação nacional; diploma e/ou Histórico Escolar de Conclusão de Curso Superior; comprovante de residência no município de Corumbá ou declaração, caso não possua documento no seu nome; e comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Para exercer a função de Conselheiro Tutelar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado; idade superior a vinte e um anos; não registrar antecedentes criminais; reconhecida idoneidade moral; ter residência no Município de Corumbá há pelo menos dois anos; escolaridade correspondente ao Ensino Superior; não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão.
Deve ainda ter disposição formalizada e atestada em participar de curso de formação com carga horária de no mínimo 30 horas a ser promovida aos eleitos suplentes; não ser detentor de cargo eletivo, bem como comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Esse processo seletivo ocorre em função da obrigatoriedade de possuir pessoas habilitadas e capacitadas para que, em caso de vacância da vaga de Conselheiro Tutelar Titular, seja por motivo de férias, afastamento por licença médica ou ainda por desistência do Titular, o suplente esteja apto em assumir a titularidade. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
