A Prefeitura de Corumbá, por meio da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico de Corumbá (Fuphan), esclarece que não solicitou, nem judicial e tão pouco extrajudicialmente, a reintegração de posse de nenhuma casa do Residencial Conquista Guató, localizado no Bairro Padre Ernesto Sassida, (ex-Maria Leite).
Conforme explicou o gerente de Habitação da Fuphan, Madson Ramão, essa atribuição sequer é do Município. “As casas foram construídas e entregues pelo Governo do Estado, na gestão passada. Também foi o Estado quem selecionou as famílias contempladas e é o responsável, por meio da Agehab, pela fiscalização da utilização correta desses imóveis”.
Somente nesta semana, três pessoas procuraram a Fundação de Desenvolvimento Urbano apresentando notificações extrajudiciais exigindo a saída do imóvel por ocupação irregular. “Todos afirmaram a mesma coisa: a pessoa que entregou o papel diz que basta um telefone do prefeito para resolver o problema. E isso não é verdade”, prosseguiu Madson.
“A responsabilidade sobre esse conjunto é da Agehab. A Prefeitura de Corumbá não tem nenhum domínio sobre isso e, desta forma, não tem como conduzir esse processo de reintegração de posse”, reforçou Madson Ramão. Ele aconselha as pessoas que receberam essa notificação a entregar em contato com a Agehab pelo telefone (67) 3343-3100.
Além disso, a Prefeitura está entrando em contato com a Agehab para saber se esta pessoa que está notificando os moradores é realmente funcionário da Agência de Habitação, e se está realizando um serviço a pedido do próprio órgão do Governo.
