A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Agência da Previdência Social de Corumbá (APS) realizam nesta segunda-feira, 30 de novembro, das 07h às 16h,uma capacitação para 50 assistentes sociais que atuam na Rede Socioassistencial de Corumbá.
A capacitação será ministrada pelos técnicos do setor de Serviço Social do INSS, da APS e da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, é destinada para os assistentes sociais da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, da Saúde, da APAE e CRIPAM, e será realizada no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS I, localizado na Rua Cáceres, no Bairro Centro América.
A capacitação tem por objetivo instrumentalizar os assistentes sociais para a operacionalização do Acesso ao Beneficio da Prestação Continuada/ BPC. O BPC é um benefício que assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de garantir a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao benefício, o requerente precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.
Para acessar o BPC não é necessário pagar a intermediários. O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para receber as informações e os apoios necessários para requerê-lo.
Os temas abordados serão: Contextualização da Política da Seguridade Social, estudo da Portaria nº44/2009-Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome/MDS, Portaria nº 2/2014- MDS/SNAS/INSS e anexos, Avaliação Social e o Novo Instrumental para o Acesso ao BPC, Avaliação Médico Pericial, Segurado Especial, Seguro Defeso e Aposentadoria para Pessoas com Deficiência.
