As inscrições para participar do processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Corumbá se encerram nesta sexta-feira, 24, e podem ser feitas na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, 1000, centro da cidade, nos horários das 08 às 11 horas e das 13h30 às 17 horas.
O processo está sendo realizado pela Prefeitura Municipal e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A prova escrita está marcada para o dia 30 de agosto, e eleição em 04 de outubro.
Para se inscrever o candidato deve apresentar certidão negativa de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar; documento de identificação com foto e de validação nacional; diploma e/ou Histórico Escolar de Conclusão de Curso Superior; comprovante de residência no município de Corumbá ou declaração, caso não possua documento no seu nome; e comprovante de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Para exercer a função de Conselheiro Tutelar, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado; idade superior a vinte e um anos; não registrar antecedentes criminais; reconhecida idoneidade moral; residência no Município de Corumbá há pelo menos dois anos; escolaridade correspondente ao ensino superior; não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão.
Deve ainda ter disposição formalizada e atestada em participar de curso de formação com carga horária de no mínimo 60 horas a ser promovida aos eleitos e seus imediatos suplentes; não ser detentor de cargo eletivo, bem como comprovar experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A prova escrita de caráter eliminatório e classificatório será aplicada no dia 30 de agosto de 2015, com duração de 03 horas, no horário das 08 às 11 horas. Já a prova prática de informática acontece nos dias 10,11 e 12 de setembro do ano de 2015, com duração máxima de 02 horas. Os candidatos serão distribuídos em turma de no máximo 20, divididos nos períodos matutino, vespertino e noturno.
A eleição está marcada para o dia 04 de outubro. Após isto, os eleitos participam de um curso de 60 horas, marcado para iniciar em 1º de novembro. A posse será no dia 10 de janeiro de 2016.
Regime de Trabalho
Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em expediente diário de segunda a sexta feira, das 7h30m às 17h30m, para uma jornada de 8 horas diária de trabalho, perfazendo um total de 40 horas semanais.
Nos dias e horário em que não houver expediente, incluindo feriados, pontos facultativos, sábados e domingos, os conselheiros distribuirão entre si, segundo o seu Regimento Interno, o atendimento em regime de escala de plantão de 24 horas.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
