Famílias corumbaenses com renda de até R$ 1,6 mil e que ainda não possuem casa própria, têm até o dia 30 de abril para fazer o cadastro na sede da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico (Fuphan), da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Frei Mariano com a Avenida General Rondon, no antigo Hotel Galileo, centro da cidade.
A informação é da diretora-presidente da Fuphan, Maria Clara Scardini, reforçando ainda que quem se cadastrou em anos anteriores, devem, obrigatoriamente, se recadastrarem para atualização de dados.
Tanto o cadastro como o recadastramento que ocorrem desde o ano passado, fazem parte do programa habitacional Meu Doce Lar lançado em 2014 pelo prefeito Paulo Duarte, na modalidade do Minha Casa Minha Vida, executado pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal.
As inscrições podem ser feitas também via online, pelo site oficial da Prefeitura – www.corumba.ms.gov.br – na área de Serviços ao Cidadão, no link Cadastro Habitacional – Programa Meu Doce Lar.
Para atualizar o cadastro ou fazer nova inscrição, os candidatos devem apresentar documentos como o Número de Inscrição Social (NIS), Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) – chefe da família ou cônjuge.
O programa é destinado a famílias de baixa renda; nunca ter sido contemplado em nenhum programa habitacional; nunca ter sido beneficiado em programa de regularização fundiária; não ter imóvel em seu nome (registrado ou contrato de gaveta), e não ter nenhum financiamento habitacional.
Os cadastrados selecionados serão convocados para comprovação das informações prestadas. Se necessário, uma equipe da Prefeitura poderá fazer visita domiciliar. Após as averiguações, os nomes dos selecionados serão enviados à Caixa Econômica Federal, onde passará pela triagem de aprovação final.
É bom ressaltar que o Cadastro Habitacional não é garantia de contemplação no programa. É na realidade, o primeiro passo para ter acesso à casa própria.
Este cadastro já terá validade para o sorteio das 1040 unidades habitacionais – apartamentos – que estão sendo construídos no Bairro Guató (840) e no Jardim dos Estados (200). Além disso, estarão aptos a participar do sorteio das 224 casas do Corumbella 2, também no Guató, cujas obras serão retomadas em breve.
Critérios
O sorteio das unidades habitacionais atende critérios estabelecidos pelos programas habitacionais do Governo Federal, tais como para famílias que residam em área de risco, insalubre ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
Isto está disposto na portaria do Governo Federal nº 610, de 26 de dezembro de 2011, sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Atenderá também critérios estabelecidos pelo Município: famílias que habitam no local ou no entorno do empreendimento, quando se tratar de projetos de remanejamento/reassentamento; famílias com menor renda per capita (renda familiar mensal de até R$ 1,6 mil); famílias com maior número de dependentes menores de idade, conforme o que estabeleceu o decreto nº 1.125, de 23 de janeiro de 2013.
O Município também vai reservar no mínimo 3% das unidades habitacionais para atendimento aos idosos, conforme disposto no inciso I do artigo 38 da Lei nº. 10.741/2003.
