As repartições públicas municipais da administração direta, autarquias e fundações da Prefeitura de Corumbá funcionarão em caráter excepcional, para serviços internos e de atendimento ao público, das 7h30 as 13h30 a partir desta segunda-feira, 22, até o dia 30 de dezembro de 2014.
O decreto 1.461, assinado pelo prefeito Paulo Duarte e pelo secretário municipal de Gestão Pública, Luiz Henrique Maia de Paula, define também como ponto facultativo os dias 24, 26 e 31 de dezembro, e 02 de janeiro de 2015.
Para assegurar o atendimento direto e contínuo à população, funcionarão em horário específico, definido pelo titular do órgão ou entidade a que estão vinculados, as seguintes unidades e serviços: Educação, Saúde e da Assistência Social e Cidadania que prestam atendimento direto aos cidadãos; a Guarda Municipal; e os serviços de fiscalização municipal.
Os servidores em exercício nas unidades e atividades destacadas acima poderão trabalhar em escalas de serviço ou turnos de trabalho de seis horas diárias ou trinta semanais, desde que não haja prejuízo ao atendimento continuado da população. Os horários específicos serão definidos em ato do titular do órgão ou entidade, publicado no Diário Oficial de Corumbá e divulgado na imprensa local para conhecimento dos usuários dos serviços.
As Gerências Administrativa e Financeira (GAFs) das Secretarias Municipais e as unidades equivalentes das autarquias e fundações funcionarão de conformidade com horário de expediente definido pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, para garantir a execução dos procedimentos de encerramento do exercício de 2014 e abertura do exercício de 2015.
