Após abrir um processo administrativo e notificar a empresa Anhanguera Educacional Ltda. devido a episódios reiterados da falta de entrega de diplomas para alunos que já concluíram os cursos de graduação na unidade local, a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão ligado à Prefeitura de Corumbá, recebeu a gerente de Operações EAD da Anhanguera/Uniderp, Geise Cristina Lubas Grilo, e representantes da Assessoria Jurídica da universidade.
No encontro que se realizou na última sexta-feira, 05 de setembro, os representantes da empresa educacional admitiram os atrasos e, de forma imediata, disponibilizaram 91 diplomas. São documentos pertencentes a formandos entre os anos de 2012 até o primeiro semestre de 2014 relativos aos seguintes cursos: Administração, Pedagogia, Tecnologia e Logística, Ciências Contábeis, Serviço Social, Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas.
A Anhanguera Educacional Ltda. expôs que, até abril deste ano, havia 269 diplomas pendentes para alunos do pólo Corumbá. Desse total, 60 deles não foram emitidos por falta de entrega de documentos por parte dos alunos. Nesses casos, a orientação é para que os interessados busquem a secretaria do pólo Corumbá e verifiquem sua condição, pois ficou acordado que esses diplomas estarão prontos em até 40 dias a contar da data de entrega dos documentos pendentes.
Com a entrega desses 91 documentos que atestam a conclusão do curso superior, restam ainda 118 diplomas para serem confeccionados. No acordo realizado durante a audiência, a empresa educacional tem prazo máximo de 50 dias para disponibilizar os demais diplomas, sendo cerca de 50 deles em até 30 dias para alunos que colaram grau há mais tempo.
A audiência com representantes da universidade ainda serviu para pontuar que, aos novos formandos, a entrega do diploma ocorra em até três meses como prazo máximo.
O gerente do Procon de Corumbá, Alexandre do Carmo Taques Vasconcelos, destacou que, na relação de diplomas entregues e os que deverão ainda ser confeccionados em prazo determinado, constam até mesmo alunos inadimplentes com a empresa, uma vez que o direito ao documento que atesta a conclusão do curso superior é garantido por lei a todos os formandos.
Ele avalia que o acordo alinhado com universidade foi um ponto positivo para todos os cidadãos que buscaram seus direitos junto ao órgão de defesa do consumidor, tornando-se um exemplo da necessidade de fazer-se registrar as reclamações.
“Isso mostra a preocupação da Prefeitura, a seriedade com que tratamos todas as reclamações que chegam. Quando diagnosticamos que é um problema coletivo, agimos desta maneira tentando atender todos os consumidores, até mesmo aqueles que não efetuaram a reclamação. Isso mostra que o consumidor deve buscar seus direitos, tem que reclamar”, afirmou.
“É uma conquista muito grande para esses alunos que estão batendo na porta da faculdade e não conseguiam receber esse diploma, então diante dessa notificação, a faculdade apareceu já entregando de imediato um bom número de diplomas e se comprometendo num prazo razoável a sanar toda a situação instalada”, avaliou.
Além do pólo local da Universidade Anhanguera, o formando também pode procurar a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que fica na Casa da Cidadania, para saber se seu nome está nesta primeira listagem. Também serão repassados à gerência as próximas litas que, conforme o gerente, continuará acompanhando a evolução do acordo firmado.
Para o subsecretário de Assistência Social e Cidadania, Nilo Corrêa, foi uma “vitória do consumidor corumbaense, daquela pessoa que busca incansavelmente os seus direitos”, frisou. Reforçou também que “para que possamos continuar este trabalho, garantindo os direitos do consumidor, a colaboração dele próprio é importante. Deve vir aqui, procurar os seus direitos. Registrar sua reclamação é fundamental”, reforçou, se dirigindo diretamente à população.
A Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura está localizada na Casa da Cidadania da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, que fica na Rua 15 de Novembro, 4000, Centro. O horário de atendimento para abertura de reclamação é das 07h30 às 13h30. O telefone disponível para esclarecimento é (67) 3907-5332.
