O prefeito de Corumbá, Paulo Duarte, nomeou nessa segunda-feira, 27, os membros da comissão processante que vai averiguar as causas determinantes de possíveis irregularidades e apurar as eventuais responsabilidades pela péssima qualidade do serviço de transporte coletivo de passageiros no município.
A comissão é formada pela diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Silvana Ricco, o secretário municipal de Governo, Marcio Cavasana, e o consultor legislativo Eduardo Anderson Pereira. De acordo com o decreto 1.303, publicado na edição de hoje do DIOCORUMBÁ, o prazo para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos é de 120 dias.
Intervenção
Sem outra alternativa e diante das constantes irregularidades detectadas, causando sérios transtornos à população corumbaense, a Prefeitura de Corumbá tomou uma decisão enérgica e interveio na empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo. O Decreto nº 1.297, que dispõe sobre a intervenção na concessão do serviço de transporte coletivo urbano do Município, foi publicado no dia 20 de janeiro.
Ao tomar a decisão, o prefeito levou em conta o fato de que a exploração do serviço vem sendo exercida precariamente desde janeiro de 2007, por expiração de prazo contratual de concessão que se iniciou em 1º de janeiro de 1996. A intervenção objetiva restabelecer a adequada e eficiente prestação dos serviços, garantindo sua continuidade, a fim de ver preservado o interesse dos usuários do sistema.
A péssima qualidade do serviço prestado à população e a precariedade jurídica na qual a concessionária se apoiava para continuar operando foram as principais causas da medida adotada pelo Executivo municipal. “A situação é de absoluto caos”, definiu o prefeito, que na data da intervenção encontrou apenas 40% da frota de ônibus em funcionamento e 15% dos funcionários com salários atrasados.
Só no ano passado a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) emitiu mais de 450 notificações a empresa de ônibus. “Nesses seis meses de intervenção queremos alcançar aquilo que não conseguimos em um ano: ter informações detalhadas da empresa, saber qual a situação dela de verdade, qual a receita, a despesa e tudo o que precisa ser feito para que façamos uma nova concessão. Esse é nosso objetivo”, explicou o prefeito no dia da intervenção.
