O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) sancionou nesta quarta-feira (20) a Lei nº. 2.257, que institui o Programa Habilitar de atenção integral a crianças e adolescentes com transtornos por abuso e dependência de drogas no município de Corumbá. Criado para implementar Ações Multidisciplinares no Processo de Reinserção Familiar e Social e implementação de Políticas Públicas destinadas ao atendimento de seu público-alvo, o Programa será constituído pela Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
O programa permite a realização de uma triagem, para avaliação de cada criança ou adolescente, com o objetivo de elaborar um plano de atuação específico, onde será solicitada a presença do responsável legal para complementar a avaliação e haver a reinserção familiar do adolescente, que poderá incluir desde a participação em oficinas, atividades esportivas, até um tratamento especifico dos casos identificados. Após a triagem, o adolescente poderá contar com atendimentos psiquiátrico/ pediátrico, psicoterápico, de terapia familiar e ocupacional.
A Lei sancionada pelo Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira oferece também oficinas profissionalizantes que serão ministradas nas áreas de produção de alimentos, informática, guia turístico e artesanato regional com o intuito de realizar a reinserção familiar, social, escolar e laboral dos jovens atendidos no projeto de prevenção ao uso indevido de drogas, resultando numa qualificação maior para o mercado de trabalho desenvolvendo assim ações multdisciplinares.
O Conselho Municipal será composto por médicos, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas, que trabalharão na criação e funcionamento de um Centro de Atenção Integral aos dependentes químicos no município de Corumbá na forma de programa que atenda a população em situação de vulnerabilidade social. Os quantitativos e qualitativos dos profissionais necessários ao funcionamento do Programa poderá ser modificado atendendo a necessidades e justificativas de seu gestor.
As ações a serem realizadas para execução do Programa são as seguintes: criação e funcionamento de um Centro de Atenção Integral aos dependentes químicos no município de Corumbá na forma de programa que atenda a população em situação de vulnerabilidade social; formação e capacitação da equipe técnica que atuará no Centro de Atenção Integral; desenvolvimento de parcerias entre os setores públicos, privados, universidades e rede social do município; definição de diretrizes para a criação e implementação de Política Pública de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes no Município de Corumbá; desenvolvimento de linha e projetos de pesquisa junto às Universidades e Faculdades. A Lei entrou em vigor nesta quinta-feira (21), data em que foi publicada.
