|
Marcos Boaventura |
A construção das primeiras 636 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Corumbá, já está em fase de análise técnica de viabilidade do empreendimento por parte da Caixa Econômica Federal. Lançado no final de 2009 pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, o programa vai atender famílias com renda de até três salários mínimos e será desenvolvido em parceria com o Governo Federal.
Em um primeiro momento, estão previstas edificações de mil unidades na cidade, com possibilidade de subir para 1,5 mil. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Luiz Mário Preza Romão, a Prefeitura está em um processo bastante avançado para viabilizar a execução desta primeira etapa. “Já temos a empresa selecionada que será responsável pela construção do empreendimento”, observou.
Luiz Mário ressalta que, ao mesmo tempo em que a Caixa Econômica analisa os documentos exigidos pelo programa, a Prefeitura e a empresa selecionada – Paiva Empreendimentos Ltda. – já estão cumprindo todas as exigências, de acordo com a legislação urbanística vigente no Município, como licenciamentos ambientais das áreas que estão sendo adquiridas pelo Município, aprovação dos respectivos loteamentos, alvarás de licença para início da construção, “tudo isso em atendimento ao projeto, inclusive questões jurídicas, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida”, explica.
Antes mesmo de aderir ao programa do Governo Federal, a Prefeitura já trabalhava no sentido de ser atendida pelo Minha Casa, Minha Vida. O primeiro passo foi a Lei Municipal nº. 2.097/2009, de 29 de julho de 2009, criada pelo prefeito Ruiter Cunha, que concede incentivos fiscais aos construtores que realizarem empreendimentos vinculados ao empreendimento.
A lei já está em vigor e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo aos serviços de elaboração, construção e implantação dos projetos; isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI) sobre transmissão de imóveis financiados pelo programa, com aplicação somente na primeira transferência.
Além disso, autoriza a dispensa do pagamento de taxas relativas às autorizações e fiscalização das obras de construção das unidades residenciais e de emissão do alvará de construção tributária/incentivos fiscais aos empreendedores que realizarem empreendimentos vinculados ao programa; prevê que a desoneração dos tributos relacionados ao ISSQN será compensada pelos ganhos sociais diretos e pela arrecadação tributária decorrente das novas construções. Além disso, autoriza também a doação de área para a construção de imóveis que forem contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Déficit
O programa vai contribuir ainda mais para a Prefeitura reduzir o déficit habitacional na cidade. Hoje, 1.250 unidades estão em execução, 800 por meio do PAC-Casa Nova, 112 pelo PAC-FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), e outras 338 casas do Programa Pró-Moradia. Além disso, a Prefeitura doou 135 lotes que vão possibilitar construção de casas para famílias cadastradas pelo Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, residentes na região do Loteamento Pantanal.
Com estas unidades, o déficit já está reduzindo em pelo menos 50% na cidade. São 2.385 novas moradias, com grande possibilidade desse número aumentar e chegar perto de 3 mil unidades, principalmente pelo fato de que a Prefeitura está estabelecendo novas parcerias, que permitirão construção de mais casas na cidade. Entre os parceiros está a Fundação Vale que em fevereiro, firmou convênio com a Prefeitura, para construção de mais moradias na região.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
