| Clóvis Neto |
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A etapa referente à proposta metodológica já foi concluída e todo trabalho está sendo realizado de forma democrática e participativa |
A Prefeitura de Corumbá planeja concluir até o fim deste ano, o Plano Local para Habitação de Interesse Social (PLHIS). Foi o que informou o secretário executivo de Habitação e Regularização Fundiária, Luiz Mário Preza Romão, atendendo orientação do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). O plano é uma proposta do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, para facilitar o acesso da população com renda familiar mensal de até R$ 1.050 à habitação digna, regular e dotada de serviços públicos, em localidades urbanas ou rurais, visando à diminuição das desigualdades sociais e contribuindo para a ocupação urbana planejada.
Corumbá está desenvolvendo hoje a segunda das três etapas programadas para elaboração do PLHIS, o diagnóstico do setor habitacional. O assunto foi discutido durante encontro do Grupo Técnico nomeado pelo prefeito, com participação da MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais, empresa que oferece consultoria na implantação do documento.
Luiz Mário adiantou que a primeira etapa referente à proposta metodológica já foi concluída e todo trabalho está sendo realizado de forma democrática e participativa, em consonância com as Políticas Nacional e Municipais de Habitação, considerando também os instrumentos locais do ciclo de gestão orçamentário e financeiro, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual.
Diagnóstico
Para elaboração do Diagnóstico do Setor Habitacional, o Grupo Técnico da Prefeitura de Corumbá está levantando dados e informações técnicas sobre a inserção regional e características da cidade, tais como área, população urbana e rural, inserção micro e macro regional (especialmente no que tange à questão fundiária), principais atividades econômicas e outras informações.
Serão levantados ainda informações sobre as formas de organização dos diversos grupos sociais que atuam no setor habitacional e sua capacidade de atuação; necessidades habitacionais, com dados referentes ao contingente populacional que demanda investimentos habitacionais, considerando composição familiar, gênero, idade, nível de instrução, composição do domicílio, déficit habitacional quantitativo e qualitativo, caracterização de assentamentos precários, incluindo famílias conviventes e agregados, renda familiar e renda domiciliar, ocupação principal e secundária dos membros maiores de idade, grau de segurança das relações de trabalho e outras.
Outras informações que serão levantadas nesta etapa refere-se à oferta habitacional, por meio da caracterização da oferta de moradias e solo urbanizado, das condições de acesso às modalidades de intervenção e financiamento habitacional, bem como identificação da oferta e disponibilidade do solo urbanizado para a população de baixa renda, especialmente no que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), as diferentes modalidades de construção ou reforma que contribuem para aumentar a oferta de habitações de interesse social, e identificar a produção de moradias realizada pela própria população.
Serão levantados também informações sobre os marcos regulatórios e legais existentes e daqueles que precisam ser modificados ou elaborados, na perspectiva do direito à cidade e da garantia do acesso à moradia digna especialmente para a população de baixa renda, como Plano Diretor Participativo, normas de zoneamento, uso e ocupação do solo, Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social; capacidade de aplicação de recursos próprios para melhorias das condições habitacionais, identificação de recursos humanos tecnicamente qualificados e equipamentos para realização de serviços habitacionais de infra-estrutura urbana.
A segunda etapa prevê ainda a identificação dos programas habitacionais financiados ou executados diretamente pelo Poder Executivo, os benefícios já realizados e a previsão de atendimentos, bem como identificação das fontes de recursos existentes e potenciais para financiamento do setor habitacional, os agentes envolvidos e as responsabilidades de cada um.
Antônio Carlos – Subsecretaria de Comunicação Institucional
