| Marcos Boaventura |
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Para Ruiter, o plano é um esforço de exploração com qualidade e critério, respeitando os limites e a capacidade ambiental do Pantanal |
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT) lançou neste sábado (5), o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Plano Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca de Corumbá. “No dia consagrado ao meio ambiente, o Município tem a satisfação de dar um passo importantíssimo na conservação e preservação deste rico ecossistema, o Pantanal. A proposta de se implantar em nossa cidade este sistema de gestão vai ao encontro da necessidade de preservar nossos estoques pesqueiros, conservar o meio ambiente e, acima de tudo, um turismo capaz de gerar renda, emprego e riqueza aqui em nossa região, que é o turismo de pesca”, explicou Ruiter.
Segundo o prefeito, o Plano da Aquicultura e Pesca representa um “somatório de esforço no sentido de fazer a exploração com qualidade, critério, respeitando os limites e a capacidade ambiental deste ecossistema”. Desta forma, continuou Ruiter, será possível fazer com que esta exploração seja sustentável e, ao mesmo tempo, capaz de gerar renda e emprego à população. A sustentabilidade dos pescadores ribeirinhos – moradores que vivem em sua maioria em colonias distantes da área urbana – também é outra preocupação do projeto.
“Um de nossos focos é o ribeirinho, o pescador artesanal. Não podemos deixar de fazer um sistema onde apenas o meio ambiente seja preservado e o homem não. Nossa preocupação é que esse trinômio, desenvolvimento, social e ambiental, esteja equilibrado. É fundamental que além da conservação do Pantanal, o ser humano esteja inserido neste processo. E o ribeirinho tem que ser o primeiro a participar deste processo”, disse o chefe do Executivo municipal.
Para alcançar este objetivo, a Prefeitura planeja criar um entreposto pesqueiro – local onde os peixes capturados na bacia pantaneira possam ser comercializados com garantia sanitária e com certificação do orgão inspetor – e fomentar a psicultura, através dos tanques redes. “Precisamos atender todas as cadeias deste processo. Cabe ao município, respeitando as legislações nacional e estadual, mas consciente que compete ao município legislar sobre meio ambiente. Esta consagrado em nossa constituição”.
Ainda de acordo com o prefeito, a falta de uma politica específica para a região e de conscientização deixam a questão ambiental completamente desassistida. “Queremos estabelecer uma articulação com todos os setores que interagem com o assunto, de modo que consigamos ter um sistema muito bem definido, que possamos contemplar as vontades e aspirações de todos. É evidente que alguma falha pode existir durante o caminho, mas isso não pode ser empecilho para darmos o primeiro passo”.
O Plano
O Plano Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca de Corumbá começou a ser montado em junho de 2008, quando a Assembléia Legislativa analisava a Lei do governo do Estado para a pesca em Mato Grosso do Sul. Coordenado pelo diretor-presidente da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, Carlos Porto, a comissão – formada ainda pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente, Fundação Terra Pantanal, Procuradoria Geral do Município e por uma consultoria chefiada pelo pesquisador Thomaz Lippareli – ouviu representantes de diversos segmentos.
Durante a apresentação da proposta, realizada dentro do rio Paraguai, a bordo do barco-hotel Calypso, Lipparelli minuciou todos os norteadores políticos abordados pelo plano. Neste contexto estão o baixo custo do peixe para a população pantaneira, a preservação do estoque pesqueiro e o estímulo do mercado e da economia local. Na primeira fase do estudo (etapa interna), foi realizada a análise e articulação sobre o tema, consulta pública e levantamento de propostas dos setores.
Na fase II (validação) foi feito o parecer técnico sobre as propostas, a analise da viabilidade técnica e jurídica das ações, a implantação de um modelo de gestão e o marco regulatório (projeto de Lei), que deve ser encaminhado para o Legislativo ainda neste mês. A etapa seguinte, com as normas e procedimentos do Plano, começam após a promulgação da Lei. É nesta etapa que serão feitos a seleção e treinamento das equipes, a definição dos projetos prioritários e a busca de parcerias e captação de recursos.
A última fase deve ser concluída no final de 2012. Nela serão avaliados a mobilização e a sensibilização da população para o plano. A proposta ainda prevê a implantação de uma Central de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras; de um Conselho Técnico responsável por avaliar o funcionamento das ações; de um Entreposto de Pescado Municipal; criação de Cotas Individuais Transferíveis; pesquisas técnicas e científicas para o ordenamento pesqueiro participativo; e a Ecocertificação do Pescado do Pantanal.
O presidente da Sociedade Brasileira de Ictiologia, Paulo A. Buckup, o deputado estadual Paulo Duarte (PT), o prefeito de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), o comandante do 6º Distrito Naval, contra-almirante Domingos Sávio e vários secretários municipais de Corumbá e Ladário participaram do lançamento do Plano Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca.
Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional
