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Após a homologação, o Município terá 72 horas para nomear a junta interventiva, que será composta por um interventor e três técnicos |
O acordo judicial que autoriza a intervenção municipal no Hospital de Caridade de Corumbá, por meio da nomeação de uma junta interventiva, permitirá que o “povo corumbaense assuma a responsabilidade pela instituição e garantirá o seu funcionamento em condições desejáveis”. A avaliação é do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que assinou o termo na manhã desta quinta-feira (6) juntamente com o prefeito de Ladário, José Antônio de Assad e Faria (PT), e o promotor de Justiça da Cidadania, Ricardo de Melo Alves. Para Ruiter, a intervenção resultará em mais transparência e uma série de mudanças na condução da instituição, além de investimentos.
O termo segue agora para homologação do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da Vara de Fazenda Pública e de Registros da Comarca de Corumbá, e a expectativa do prefeito corumbaense é que isso ocorra ainda nesta semana. Após a homologação, o Município terá 72 horas para nomear a junta interventiva, que será composta por um interventor e três técnicos da área de saúde. “Com a intervenção, a prefeitura não vai assumir a administração da Santa Casa, mas quem o fará é a junta nomeada. Isso porque o hospital tem um passivo incalculável, e a junta não vai assumir dívidas passadas, mas viabilizar o funcionamento pleno a partir de agora”, explicou.
Conforme o acordo assinado hoje, o Governo do Estado ficará responsável pela destinação mensal de R$ 70 mil ao hospital, enquanto a Prefeitura de Corumbá arcará com R$ 50 mil mensais e a Prefeitura de Ladário com R$ 20 mil. Enquanto isso, a junta interventiva terá as obrigações, no prazo de 120 dias, de elaborar planejamento estratégico e orçamentário para o regular funcionamento do hospital; elaborar cronograma de cumprimento das providências recomendadas por auditorias e relatórios de inspeção anteriores; e elaborar minucioso relatório das deficiências administrativas, financeiras, econômicas e gerenciais da antiga direção.
Além disso, a junta deverá elaborar prestação de contas bimestral das finanças do hospital, que será apresentada à comunidade em reuniões ou audiências públicas. Outra atribuição autorizada pelo acordo judicial é a contratação de empresa de gestão hospitalar, cujas funções serão realizar o diagnóstico de gestão e orçamento da Santa Casa e auxiliar os trabalhos da junta. Ainda na avaliação do prefeito Ruiter, a partir de agora o Poder Público municipal e a sociedade corumbaense terão a possibilidade de conhecer o real destino dos recursos aplicados na instituição, de forma transparente e com participação popular.
“Nosso único interesse é resolver os problemas do Hospital de Corumbá e garantir um atendimento em saúde que a população precisa e merece. Mas para isso se tornar possível, precisávamos saber onde e como os recursos estão sendo aplicados”, observou o prefeito, lembrando que a situação atual é caótica, devido à falta de materiais para realização dos procedimentos mais simples, como gases, soro fisiológico e seringas, por exemplo. “Avalio esse acordo judicial, que permite a nomeação da junta interventiva, como uma grande vitória da população, e tenho certeza que vamos caminhar na direção da resolução definitiva dos principais problemas existentes”, concluiu.
Gesiel Rocha – Subsecretaria de Comunicação Institucional
