| Prefeitura de Corumbá |
|
|
A inauguração do novo Fórum, na tarde desta sexta-feira, 11 de dezembro, deu novo impulso à elevação de Corumbá à Comarca de Entrância Especial. Atualmente a cidade ostenta a classificação de Segunda Entrância. O pedido para a elevação de categoria foi feito pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira durante a cerimônia que inaugurou o novo prédio após dois anos de construção.
“Vamos continuar na luta para que a nossa comarca passe para Entrância Especial. Este agora é o nosso objetivo”, declarou o prefeito Ruiter Cunha num breve discurso lembrando uma antiga reivindicação da classe dos advogados corumbaenses. A solicitação foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Paulo Duarte, em dezembro de 2007, e encaminhada à presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Corumbá é a terceira maior comarca do Estado e engloba também o município de Ladário. Além disso, a cidade tem a terceira maior densidade demográfica entre todas as comarcas sul-mato-grossenses e dispõe da segunda maior arrecadação de receita de tributos estaduais.
Para o presidente do TJ-MS, desembargador João Carlos Brandes Garcia, a reivindicação corumbaense é legitima. Contudo, ele ressaltou que é “necessária a montagem de um processo que respeite critérios previstos pelo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado”, como o número de processos, por exemplo.
O artigo que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado classifica as comarcas em entrância especial, segunda entrância e primeira entrância, de acordo com o número de processos, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores sócio-econômicos de relevância.
