Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir ao Refic

Marcos Boaventura

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A Prefeitura Municipal de Corumbá prorrogou o prazo para os contribuintes que possuem débitos junto ao Fisco Municipal aderirem ao Refic (Programa Cidadão de Recuperação de Créditos com a Fazenda Pública Municipal) de 2009. O programa, que possibilita ao munícipe quitar as dívidas com até 100% de desconto para os juros de mora e multas ou o parcelamento dos valores, foi estendido até o dia 31 de outubro.

O Refic permite o parcelamento de qualquer débito acumulado em até 36 meses, tanto para pessoas físicas ou jurídicas. “Mas para que o contribuinte possa usufruir de todos esses benefícios, ele precisa quitar o IPTU (Imposto Territorial Urbano) de 2009”, lembrou a gerente de Administração Monetária da Prefeitura, Antônia Eva Rodrigues Pinto.

Quem optar pelo pagamento à vista ganha desconto de 100% nas multas e juros. “Por exemplo, um IPTU que em 2007 foi de R$ 208,72, com os acréscimos previstos em Lei, esta em R$ 293,05. Se pagar a vista, o contribuinte paga só os R$ 208,72. Se optar pelo parcelamento em 6 vezes, as parcelas serão de R$ 36,89, desconto de R$ 85%”, explicou Eva.

Ela lembrou ainda que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 80,00 para pessoas jurídicas. Outro exemplo que ilustra bem a vantagem para os contribuintes: Um débito de R$ 1.908,77 em 2007, hoje está em R$ 2.884,44. Se dividido em 6 vezes, a parcela fica em R$ 342,52, desconto de 85%.

Parcelado em 12 vezes, o munícipe paga R$ 183,46 por mês, desconto de R$ 70%. Em 24 parcelas, o desconto é de 60% e o valor por mês fica em R$ 95,79. Em caso de parcelamento máximo (36 vezes), o valor fica em R$ 66,57, desconto de 50%.

A adesão ao Refic pode ser feita até o final do mês de outubro. Maiores informações no Centro de Atendimento ao Contribuinte, na rua Frei Mariano, 642, centro da cidade.

Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional