Comissão trabalha na sistematização da lei de pesca no Pantanal

Gilson de Carvalho

Comissão deve encaminhar relatório ao Executivo antes da Piracema

A Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros já trabalha na sistematização das informações levantadas com os demais órgãos e entidades envolvidos com o tema. As informações serão utilizadas na elaboração da lei específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal em Corumbá.

Criada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), a comissão deve encaminhar o relatório final ao Executivo Municipal antes da Piracema, no início de novembro. “Estamos sistematizando tudo o que foi recebido durante as audiências com os setores pesqueiros de Corumbá e Ladário”, explicou o secretário executivo de Relações Institucionais, Carlos Porto, coordenador da comissão.

Representantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação Terra Pantanal, Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção Rural e da Procuradoria Geral do Município participaram, na manhã de hoje (14) de uma reunião de trabalho sobre o tema.

O principal assunto em discussão foi o Plano Gestor apresentado pelo pesquisador Thomaz Lipparelli. A proposta da comissão é elaborar uma lei que garanta o manejo sustentável da pesca para toda a Bacia do Alto Paraguai, de forma compatível com as legislações estadual e federal vigentes, o desenvolvimento econômico e social para pesca profissional e artesanal, e a inclusão social para pescadores e familiares de comunidades tradicionais.

Outro objetivo da futura lei específica para o Pantanal é o fortalecimento do mercado interno e a garantia de livre comércio, visando o respeito ao direito do pescador comercializar o fruto de seu trabalho, e buscando mecanismos para a superação da pobreza e das desigualdades sociais nas comunidades pesqueiras e ribeirinhas.

A comissão

A Comissão de Mobilização e Estudos para Preservação dos Recursos Pesqueiros foi criada pelo decreto 633, de 15 de julho de 2009, sendo integrada por sete membros do Executivo Municipal. Além de Carlos Porto, fazem parte a secretária executiva de Meio Ambiente, Luciene Deová de Souza Assis; o diretor-presidente da Fundação Terra Pantanal, Wilton Gomes Panovitch; Marcelo Henrique Galharte, da Procuradoria Geral do Município; Patrícia Decenzo, da Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal; Maria Angélica Ferreira da Silva, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Produção Rural; e Maria Auxiliadora Figueiredo Couto, da Secretaria Municipal de Ações Sociais.

Rodrigo Nascimento – Subsecretaria de Comunicação Institucional